Resumo (3ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 03 (três) visitadores do PIM (Primeira Infância Melhor) para atender à necessidade de excepcional interesse público.

Altera o caput do art. 15, o parágrafo segundo o art. 15 e o anexo do parágrafo sétimo do art. 139 da Lei Municipal nº. 877 de 5 de maio de 2020.

Pedido de Informação nº. 6/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB

Pedido de providencia nº. 9/2026 do Ver Adão Trindade da bancada do União Brasil

Pedido de Providência nº. 010/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB

Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, com destinação ao apoio das atividades da Brigada Militar e segurança pública, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, com destinação ao apoio das atividades da Brigada Militar, e dá outras providências.