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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (11ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2026 - 17:30
Encerramento: 15/04/2026 - 19:00



Conteúdo Multimídia
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Video: https://www.facebook.com/camara.dilermandodeaguiar



Mesa Diretora
Presidente: Renato Mello / MDB
Vice-Presidente: Elio Rocha / MDB
Secretário: Maria Edi Cezimbra / PR



Lista de Presença na Sessão
Adão Trindade / UB
Alexandre Proença / PT
Elio Rocha / MDB
Elizandro Brasil / MDB
Francisco Maciel / PT
Jairo Leal da Silva / PR
Juarez Saydelles / UB
Maria Edi Cezimbra / PR
Renato Mello / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 99
Processo: 16/2026
Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Pedido de Providência nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Jairo Leal da Silva
Número de Protocolo: 90
Processo: 21/2026
Pedido de Providência nº. 21/2026 do Ver Jairo Leal da bancada do Republicanos
 Matéria lida
3 - Pedido de Providência nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 91
Processo: 22/2026
Pedido de Providência nº. 22/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
 Matéria lida
4 - Pedido de Informação nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 92
Processo: 13/2026
Pedido de Informação nº. 13/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adão Trindade / UB
Alexandre Proença / PT
Elio Rocha / MDB
Elizandro Brasil / MDB
Francisco Maciel / PT
Jairo Leal da Silva / PR
Juarez Saydelles / UB
Maria Edi Cezimbra / PR
Renato Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 71
Processo: 10/2026
Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002.
 Encaminhado as Comissões

Obs.: Retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Adão Trindade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 87
Processo: 13/2026
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 1167 de 13 de fevereiro de 2026.
 Aprovado

Obs.: Por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 88
Processo: 14/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.160/2025 e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 89
Processo: 15/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) operadores de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
 Aprovado

Obs.: Por unanimidade
5 - Moção nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 97
Processo: 1/2026
Moção de Repúdio nº. 001/2026 à futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Deputado Federal Amom Mandel, que visa transformar Vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em “Conselheiros” sem remuneração fixa,
 Aprovado

Obs.: Por unanimidade