Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 71
Turno: Único
Texto original
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Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 15/04/2026 - |
Encaminhado as Comissões Retirada da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Alexandre Proença. |