1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 71
Processo: 10/2026
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Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002.
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Encaminhado pela Mesa Diretora a quem de direito
Obs.: Retirado pelo Poder Executivo
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 99
Processo: 16/2026
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Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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3 - Indicação nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Elio Rocha
Número de Protocolo: 105
Processo: 3/2026
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Indicação nº. 3/2026 do Ver Elio Rocha da bancada do MDB
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Elizandro Brasil
Número de Protocolo: 106
Processo: 9/2026
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Requerimento nº. 009/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB – Marcha a Brasília.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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