| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Turno: Único
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Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002.
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Proposição retirada da Ordem do Dia. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Turno: Único
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Altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 1167 de 13 de fevereiro de 2026.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Turno: Único
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.160/2025 e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) operadores de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
Moção nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Elizandro Brasil
Turno: Único
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Moção de Repúdio nº. 001/2026 à futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Deputado Federal Amom Mandel, que visa transformar Vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em “Conselheiros” sem remuneração fixa,
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Proposição protocolada junto a Mesa Diretora |
