Matérias em Tramitação (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)

Emenda Modificativa nº. 1/2025 ao projeto de lei nº. 25/2025 que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo.

Emenda Aditiva nº. 001/2022 ao Projeto de Lei nº. 034/2021

Parecer nº. 002/2021 ao Veto nº. 002/2021 ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 002/2021

Parecer nº. 001/2021 ao Veto nº. 001/2021 ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 001/2021

Decreto Legislativo nº. 005/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar e dá providências.

Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar Arquiteto, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº. 007/2022 que altera o inciso II do art 2º e o art. 14 bem como acrescenta o art. 10-A a Lei Municipal nº. 672 de 2014

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 007 DE 31 JANEIRO DE 2022. Altera o inciso II do art. 2º e o art. 14, bem como acrescenta o Art. 10-A à Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outra providências.