Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Cria o cargo de Assessor Jurídico, altera o art. 2º da Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
Cria o cargo de Assessor Jurídico, altera o art. 2º da Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação