Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 5/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 005/2023 que altera o artigo 1º e inclui parágrafo único aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 981 de 01 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), e dá outras providências
Indexação
Observação