Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Numeração
- 40/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 040 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e alínea “a” do inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 634/2013.
Altera as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e alínea “a” do inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 634/2013.
Indexação
Observação