Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N.º 014 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Indexação
Observação