Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso IX do art. 18 da Lei Municipal nº
540/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos
Funcionários Públicos Efetivos do Poder
Executivo e dá outras providências.
540/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos
Funcionários Públicos Efetivos do Poder
Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação