Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

82

Data de Apresentação

11/11/2025

Número do Protocolo

394

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 78/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o §16 do art. 18 da Lei Municipal nº 540 de 1º de setembro de 2010 alterada pela Lei Municipal nº 1.087 de 03 de fevereiro de 2025 e o seu anexo I.

Indexação

Observação

Protocolo: 394/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 11:39:22
Data Votação: 26 de Novembro de 2025