Tramitações (Emenda Modificativa nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/12/2025 | Plenário - PN | MD - Mesa Diretora | Proposição aprovada |
| 03/12/2025 | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Plenário - PN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/11/2025 | MD - Mesa Diretora | CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Proposição distribuída às comissões |
| 25/11/2025 | Jairo Leal da Silva | MD - Mesa Diretora | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora |