Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 008 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Insere dispositivos e altera o Anexo VI na Lei Municipal n° 824 de 29 de outubro de 2018.
Insere dispositivos e altera o Anexo VI na Lei Municipal n° 824 de 29 de outubro de 2018.
Indexação
Observação