Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: João Carlos
Protocolo: 100
Turno: Primeiro
Texto original
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Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o paragrafo 4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 11/04/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 10/04/2024 - |
Encaminhado as Comissões Retirada da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Marcelo Marcelo |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 017 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 10/04/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 106
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 018 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Acrescenta o inciso V ao Art. 28 da Lei Municipal nº 527 de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho tutelar e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 10/04/2024 - |
Aprovado Por unanimidade |