1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 120
Processo: 19/2024
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PROJETO DE LEI N.º 19 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil do Município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 121
Processo: 20/2024
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PROJETO DE LEI N.º 20 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Nº 215 de 24/2002 (vinte e quatro de janeiro de dois mil e dois).
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 122
Processo: 21/2024
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 21 DE 13 DE MAIO 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Número de Protocolo: 123
Processo: 22/2024
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 22 de 13 de maio de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).
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Matéria não lida
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