Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: João Carlos
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
|
Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o paragrafo 4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 09/05/2024 - |
Encaminhado as Comissões Pelo pedido de vistas da Ver Raquel Lahutte |