Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 142
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de incentivo à proteção das fontes naturais de água (PROFONTE) em Dilermando de Aguiar e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 23/04/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Jairo Leal da Silva
Protocolo: 140
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Resolução nº. 2/2025 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o disposto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, para as compras de pequeno valor e de pronto pagamento. - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 22/04/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |