Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 225
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o apoio aos produtores da agricultura
familiar com a criação do Programa Propriedade Modelo – PPM em Dilermando de Aguiar. - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 25/06/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 226
Turno: Único
Texto original
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Altera a tabela V e acrescenta a tabela IX na Lei Municipal
nº. 437/2010 - Código Tributário Municipal - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 25/06/2025 - |
Encaminhado as Comissões Pelo pedido de vistas do Ver Francisco Maciel |