Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 383
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Assistente Social para atender as necessidades de excepcional interesse público. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 06/11/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 382
Turno: Único
Texto original
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Reestrutura a Lei Municipal nº. 696/2014 que cria o Comitê Gestor de Investimento de Dilermando de Aguiar. - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 06/11/2025 - |
Aprovado Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 345
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 936 de 08 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 09/10/2025 - |
Encaminhado as Comissões Pelo pedido de vistas do Ver Elio Rocha |