Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 03 (três) visitadores do PIM (Primeira Infância Melhor) para atender à necessidade de excepcional interesse público. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 18/02/2026 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 35
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput do art. 15, o parágrafo segundo o art. 15 e o anexo do parágrafo sétimo do art. 139 da Lei Municipal nº. 877 de 5 de maio de 2020. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 18/02/2026 - |
Aprovado Por unanimidade |