Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de Providência nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Elizandro Brasil
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Providência nº. 016/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 71
Turno: Único
Texto original
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Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002. - |
Matéria lida |