Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: João Carlos
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
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Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o paragrafo 4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 11/04/2024 - |
Encaminhado as Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 24/04/2024 - |
Rejeitado Rejeitado por cinco votos - Adão, Alexandre, João, Juarez e Marcelo, a quatro favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Protocolo: 109
Turno: Único
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Resolução nº. 001/2024 que dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente a Resolução de Mesa nº. 4/2024 que declara a prejudicialidade do projeto de lei nº. 13/2024. - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 24/04/2024 - |
Aprovado Recusado o recurso. |