Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput do art. 15, o parágrafo segundo o art. 15 e o anexo do parágrafo sétimo do art. 139 da Lei Municipal nº. 877 de 5 de maio de 2020. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 12/03/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
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Altera o Art. 17 da Lei Municipal 540 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 12/03/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 81
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei municipal n° 540 de 1° de setembro de 2010 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 12/03/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 82
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei 146/1999 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para sua aplicação, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990." - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 12/03/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 03 (três) operadores de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 12/03/2025 - |
Encaminhado as Comissões Pelo pedido de vistas do Ver Elio Rocha |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: Único
Texto original
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Projeto de lei nº 019/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a criar (01) um cargo de Motorista I para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 12/03/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Alexandre Proença
Protocolo: 88
Turno: Único
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Indicação nº. 3/2025 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT - SUSAF - Indicação nº 3 de 2025 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 12/03/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |