Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 394
Turno: Único
Texto original
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Altera o §16 do art. 18 da Lei Municipal nº 540 de 1º de setembro de 2010 alterada pela Lei Municipal nº 1.087 de 03 de fevereiro de 2025 e o seu anexo I. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 395
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dilermando De Aguiar - PROREFIS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Pedido de Providência nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Elizandro Brasil
Protocolo: 391
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Providência nº. 69/2025 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB - |
Matéria lida |
| 4 |
Pedido de Providência nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Jairo Leal da Silva
Protocolo: 396
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Providência nº. 70/2025 do Ver Jairo Leal da bancada do Republicanos. - |
Matéria lida |