Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 345
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 936 de 08 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 12/11/2025 - |
Encaminhado as Comissões Pelo pedido de vistas do Ver Renato Mello. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 395
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dilermando De Aguiar - PROREFIS. - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 13/11/2025 - |
Aprovado Por unanimidade |