Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 71
Turno: Único
Texto original
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Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 01/04/2026 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 86
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referentes aos triênios dos servidores do Poder Legislativo, liberados pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 01/04/2026 - |
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