Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: João Carlos
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
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Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o paragrafo 4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 017 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Protocolo: 106
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 018 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Acrescenta o inciso V ao Art. 28 da Lei Municipal nº 527 de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho tutelar e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Pedido de Providência nº 11 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Juarez Saydelles
Protocolo: 101
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Providencia nº. 12/2024 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB - |
Matéria lida |
| 5 |
Pedido de Providência nº 12 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Marcelo Dotto
Protocolo: 102
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Providencia nº. 13/2024 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT - |
Matéria lida |