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REQ 27/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 27/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 17/2024 – Credito especial transporte escolar PEAT
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Processo: 27 / 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 14:33:18
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 28/2024 da Servidora Daniele Severo a qual requer 20 dias de licença premio
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 28 / 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 14:44:10
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Última Ação: Concedida a licença
Texto Original
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REQ 29/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 29/2024 da Servidora Rosangela Barcelos a qual requer 20 dias de licença por motivo de doença em pessoa da familia.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 29 / 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 14:46:08
Autor:
Rosangela Barcelos - Técnica em Contabilidade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Última Ação: Concedida a licença
Texto Original
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REQ 30/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº.30/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 24/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 30 / 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 8:43:45
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 31/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 31/2024 do Servidor e Presidente do RPPS Luciano Saidelles Rossi - tribuna para expressão popular.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Processo: 31 / 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 14:41:51
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Aprovado pela Mesa Diretora
Texto Original
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REQ 32/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 32/2024 do Ver Elizandro Brasil qual requer licença por doença, devidamente comprovada, nos termos da legislação previdenciária pelo período de 30 dias conforme determina o inciso I do art. 57 do Regimento Interno e atestado médio em anexo.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Processo: 32 / 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 9:35:57
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Para expedição da resolução de mesa.
Texto Original
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REQ 33/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 33/2024 do Ver Renato Mello da bancada do MDB o qual requer cópia da promulgação da emenda à Lei Orgânica nº. 13/2024 e cópia da Resolução nº. 009/2024.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Processo: 33 / 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 9:56:25
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2024
Última Ação: Para atendimento da demanda
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REQ 34/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 34/2024 do Ver Renato Mello da bancada do MDB o qual requer cópia de transcrição da 18º sessão do dia 05 de junho de 2024
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 9:25:08
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2024
Última Ação: Para atendimento da demanda
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REQ 35/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 35/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 25/2024
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 35 / 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 8:40:16
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 36/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 36/2024 que coloca em aceitação ou não o regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo com relação ao Projeto de Lei nº. 27/2024 que autoriza o Poder Executivo contratar dois Farmacêuticos
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Processo: 36 / 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 12:02:08
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 37/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 37/2024 que coloca em aceitação ou não o regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo com relação ao Projeto de Lei nº. 26/2024 que autoriza o Poder Executivo contratar dois Farmacêuticos
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Processo: 37 / 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 8:27:41
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 38/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 38/2024 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT - licença por interesse particular por 15 dias.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 38 / 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 10:37:26
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2024
Última Ação: Para expedição da Resolução de Mesa
Texto Original
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REQ 39/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 39/2024 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Processo: 39 / 2024
Protocolo: 181/2024, Data Protocolo:
29/07/2024 -
Horário: 13:55:09
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 40/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 40/2024 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT o qual requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 5 de agosto a 19 de agosto conforme determina o inciso IV do art. 57 do Regimento Interno
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Processo: 40 / 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo:
30/07/2024 -
Horário: 16:17:12
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2024
Última Ação: Para confecção da Resolução de Mesa
Texto Original
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REQ 41/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 41/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 31/2024
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 41 / 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 8:03:44
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 42/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 42/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 32/2024
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Processo: 42 / 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 14:05:29
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 43/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 43/2024 da Servidora Daniele Severo - férias e abono pecuniário
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Processo: 43 / 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
20/08/2024 -
Horário: 10:16:17
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Para expedição da portaria.
Texto Original
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REQ 44/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 44/2024 do Ver Marcelo Dotto - licença interessa particular a partir de 20 de agosto.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Processo: 44 / 2024
Protocolo: 203/2024, Data Protocolo:
20/08/2024 -
Horário: 10:17:56
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Para expedição da Resolução de Mesa
Texto Original
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REQ 45/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 45/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 33/2024
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Processo: 45 / 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
20/08/2024 -
Horário: 15:00:36
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 46/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 46/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 34/2024
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 46 / 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 8:41:56
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 47/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 47/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 35/2024
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 47 / 2024
Protocolo: 214/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 14:41:15
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 48/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 48/2024 do Ver Alexandre Proença - licença interesse particular
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Processo: 48 / 2024
Protocolo: 219/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 8:24:19
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Última Ação: Para as providencias devidas
Texto Original
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REQ 49/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 49/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 38/2024
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Processo: 49 / 2024
Protocolo: 222/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 16:17:24
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 50/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 50/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 39/2024
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Processo: 50 / 2024
Protocolo: 229/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 16:25:43
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 51/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 51/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 40/2024
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 51 / 2024
Protocolo: 233/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 8:53:57
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 52/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 52/2024 do Ver Miguel Netto - copia da 35ª sessão de 2 de outubro de 2024
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Processo: 52 / 2024
Protocolo: 235/2024, Data Protocolo:
02/10/2024 -
Horário: 16:38:40
Autor:
Miguel Netto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Para envio da gravação
Texto Original
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REQ 53/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 53/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 41/2024
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Processo: 53 / 2024
Protocolo: 239/2024, Data Protocolo:
08/10/2024 -
Horário: 8:57:03
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 54/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 54/2024 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB o qual requer a liberação de 3 diária com pernoite, inscrição e passagem ida a volta Santa Maria / POA para cumprir agenda e curso providencias para encerramento do mandato nos dias 5 a 8 de novembro 2024
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Processo: 54 / 2024
Protocolo: 245/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 9:58:17
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 55/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 55/2024 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT o qual requer a liberação de 1 (uma) diária sem pernoite e ressarcimento de combustível para cumprir agenda em POA no dia 15 de outubro de 2024 as 11:30 - Escritório da Deputada Federal Reginete Bispo PT-RS em Porto Alegre; as 13:30 - Escritório Senador Paulo Paim PT em Canoas; as 15:30 - Visita à Secretaria da Agricultura de Nova Santa Rita com Secretário Cleomar Pietroski e as 16:30 - Visita à Secretaria de Educação de Nova Santa Rita com Secretário Eduardo Fagundes
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Processo: 55 / 2024
Protocolo: 246/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 13:33:11
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2024
Última Ação: Para as providencias devidas
Texto Original
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REQ 56/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 56/2024 do Ver Miguel Netto da bancada do MDB o qual requer a liberação de 3 diária com pernoite, inscrição e passagem ida a volta Santa Maria / POA para cumprir agenda e curso providencias para encerramento do mandato nos dias 5 a 8 de novembro 2024
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Processo: 56 / 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:36:32
Autor:
Miguel Netto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 57/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 57/2024 da Servidora Daniela Severo a qual requer, conforme art. 68 da Lei Municipal nº. 539/2010, licença para tratamento de saúde a partir do dia 14 outubro pelo período de 60 dias, conforme atestado em anexo
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Processo: 57 / 2024
Protocolo: 253/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 13:48:57
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2024
Última Ação: Para as devidas providencias
Texto Original
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REQ 58/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 58/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 44/2024
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 58 / 2024
Protocolo: 256/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 9:50:08
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 59/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 59/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 45/2024
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 59 / 2024
Protocolo: 257/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 9:51:12
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 60/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 61/2024 da Mesa Diretora a qual que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 47/2024
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Processo: 61 / 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 14:22:13
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 61/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 60/2024 da Servidora Rosangela Barcelos Nuncio - abono de 10 dias
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Processo: 60 / 2024
Protocolo: 267/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 14:24:08
Autor:
Rosangela Barcelos - Técnica em Contabilidade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024
Última Ação: Para inserção na folha no mes de novembro
Texto Original
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REQ 62/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 62/2024 da Mesa Diretora a qual que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 48/2024
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Processo: 62 / 2024
Protocolo: 268/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 9:04:04
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 63/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 63/2024 da Mesa Diretora a qual que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 49/2024
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Processo: 63 / 2024
Protocolo: 295/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 14:49:08
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 64/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 64/2024 do Ver Elizandro Brasil do MDB - Expediente Nobre
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Processo: 64 / 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 16:29:49
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2024
Última Ação: Para concessão do Expediente Nobre
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REQ 65/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 65/2024 do Ver Alexandre Proença o qual requer a liberação de 3 diárias com pernoite, mais passagem rodoviária de Santa Maria a Porto Alegre e passagem aérea ida e volta Santa Maria / Brasília para cumprir agenda nos gabinetes dos deputados e senadores nos dias 2 a 5 de dezembro de 2024.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Processo: 65 / 2024
Protocolo: 306/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 16:32:49
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 66/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 66/2024 do Ver Marcelo Dotto o qual requer a liberação de 3 diárias com pernoite, mais passagem rodoviária de Santa Maria a Porto Alegre e passagem aérea ida e volta Santa Maria / Brasília para cumprir agenda nos gabinetes dos deputados e senadores nos dias 2 a 5 de dezembro de 2024.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Processo: 66 / 2024
Protocolo: 307/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 16:33:55
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 67/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 67/2024 do Servidor Luciano Saidelles Rossi - Abono
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Processo: 67 / 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 15:54:03
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Última Ação: Para expedição da portaria e lançamento no sistema de folha
Texto Original
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V 1/2024 - Veto
Ementa: veto ao Projeto de Lei que Reestrutura que reestrutura o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
31/05/2024 -
Horário: 10:47:28
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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V 2/2024 - Veto
Ementa: Veto total nº. 02/2024 ao Projeto de Lei nº. 6/2024 do Poder Legislativo – nomeação de praça no interior de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 311/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 15:44:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EA 1/2024 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva nº. 001/2024 ao Projeto de lei nº. 46/2024 – LOA 2025
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 262/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 8:22:56
Autor:
Juarez Saydelles
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 2/2024 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva nº. 2/2024 ao Projeto de lei nº. 46/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 - LOA
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 292/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 12:16:02
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2024
Última Ação: Por conta do envio pelo Poder Executivo
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EI 1/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 001/2024 do Ver Renato Mello da bancada do MDB - Consepro
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 278/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:46:59
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 2/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 002/2024 do Ver Renato Mello da bancada do MDB - saúde
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 279/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:48:09
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 3/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 003/2024 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB - comunidade da Grápia
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 280/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:49:20
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 4/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 004/2024 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB - saúde
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 281/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:50:16
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 5/2024 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 005/2024 do Ver Adão Trindade da bancada do UB - poço comunitário Picada do Gama
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 284/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:35:46
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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