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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030 DE 12 DE JULHO DE 2017.
ALTERA O PARÁGRAFO 3º, ACRESCENTA OS P
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Processo: 27 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031 DE 19 DE JULHO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Processo: 28 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2017
Última Ação: Para redação final ao Poder Executivo
Texto Original
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 034 DE 26 DE JULHO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHEC
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Processo: 29 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2017
Última Ação: Para conversão em lei
Texto Original
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 029 DE 05 DE JULHO DE 2017.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCA
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 30 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elizandro Brasil (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 035 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 539 DE 1° DE
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 31 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: Proposição substituída pela emenda modificativa nº 002/2017
Texto Original
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 32 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 032 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 34 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: Para redação final e encaminhamento ao Poder Executivo
Texto Original
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MENSAGEM MODIFICATIVA N° 001/2017
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 035 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
R
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 35 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: Para redação final e envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 024 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 36 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE HO
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 37 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elizandro Brasil (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 040 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAT
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 38 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 037 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA O ART. 5° E O ANEXO I DA LEI
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 39 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 039 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 40 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 042 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Processo: 41 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Claudio Luiz Rubenich Flores (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Outubro de 2017
Última Ação: Para redação final e envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 044 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO P
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Processo: 42 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2017
Última Ação: Para redação final e envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 045 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Processo: 43 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO 050 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PREVISTA NA LEI MUNICIP
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Processo: 44 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2017
Última Ação: Para redação final e envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO 051 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Processo: 45 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2017
Última Ação: Para redação final e envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 043 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Processo: 46 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para redação final e envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 047 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGI
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 47 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 052 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
INSERE O CARGO DE ELETRICISTA NA LEI
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 48 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elizandro Brasil (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 046 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE D
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 49 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 048 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 22
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 50 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 049 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CAR
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 51 / 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elizandro Brasil (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 053 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 21 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Texto Original
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001/2017 QE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECIFICOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Processo: 1 / 2017
Protocolo: 36/2017, Data Protocolo:
09/03/2017 -
Horário: 15:43:24
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002/2017 QUE DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Processo: 2 / 2017
Protocolo: 37/2017, Data Protocolo:
09/03/2017 -
Horário: 15:46:57
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 003/2017 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICIPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Processo: 3 / 2017
Protocolo: 38/2017, Data Protocolo:
09/03/2017 -
Horário: 15:50:46
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004/2017 QUE INSTITUI A VIRADA EVANGELICA NO MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Protocolo: 43/2017, Data Protocolo:
14/03/2017 -
Horário: 11:30:45
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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PLL 5/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/2017 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA - CEPPDE
Apresentação: 14 de Março de 2017
Processo: 5 / 2017
Protocolo: 44/2017, Data Protocolo:
14/03/2017 -
Horário: 11:58:36
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 006/2017 QUE INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 6 / 2017
Protocolo: 56/2017, Data Protocolo:
27/03/2017 -
Horário: 9:06:13
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada em forma de indicação ao Poder Executivo.
Texto Original
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PLL 7/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 07/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 7 / 2017
Protocolo: 57/2017, Data Protocolo:
27/03/2017 -
Horário: 9:08:42
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada em forma de indicação ao Poder Executivo.
Texto Original
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PLL 8/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 008/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 8 / 2017
Protocolo: 58/2017, Data Protocolo:
27/03/2017 -
Horário: 9:10:40
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada em forma de indicação ao Poder Executivo.
Texto Original
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PLL 9/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 009/2017 QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE DILERMANDO DE AGUIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 9 / 2017
Protocolo: 59/2017, Data Protocolo:
27/03/2017 -
Horário: 9:13:00
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 10/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Processo: 10 / 2017
Protocolo: 78/2017, Data Protocolo:
06/04/2017 -
Horário: 15:40:08
Autor:
Alan Kroth
Relatorias:
Claudio Luiz Rubenich Flores (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Maria Edi Cezimbra (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2017
Última Ação: Por unanimidade.
Texto Original
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PLL 11/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Processo: 11 / 2017
Protocolo: 81/2017, Data Protocolo:
13/04/2017 -
Horário: 9:48:45
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 12/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Processo: 12 / 2017
Protocolo: 82/2017, Data Protocolo:
13/04/2017 -
Horário: 9:52:24
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 13/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Processo: 13 / 2017
Protocolo: 83/2017, Data Protocolo:
13/04/2017 -
Horário: 9:54:49
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 14/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Processo: 14 / 2017
Protocolo: 84/2017, Data Protocolo:
13/04/2017 -
Horário: 9:56:41
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise
Texto Original
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PLL 15/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MEU AMIGO ANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Processo: 15 / 2017
Protocolo: 85/2017, Data Protocolo:
13/04/2017 -
Horário: 9:59:02
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 16/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Processo: 16 / 2017
Protocolo: 91/2017, Data Protocolo:
17/04/2017 -
Horário: 15:52:55
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLL 17/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Processo: 17 / 2017
Protocolo: 92/2017, Data Protocolo:
17/04/2017 -
Horário: 15:55:15
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 18/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: AUTORIZA EQUIPAR OS PARQUES E ÁREAS DE LAZER COM BRINQUEDOS ADAPTADOS ÁS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOTORA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Processo: 18 / 2017
Protocolo: 93/2017, Data Protocolo:
17/04/2017 -
Horário: 15:58:35
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 19/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 19 / 2017
Protocolo: 127/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 14:24:21
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição apresentada junto a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 20/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 20 / 2017
Protocolo: 128/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 14:27:10
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 21/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 21 / 2017
Protocolo: 129/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 14:33:51
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 22/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO LEGAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 22 / 2017
Protocolo: 130/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 14:40:46
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa para analise.
Texto Original
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PLL 23/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO A PELO MENOS 01 (UM) ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 23 / 2017
Protocolo: 131/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 14:43:40
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição apresentada a Mesa pra analise
Texto Original
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PLL 24/2017 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: PROJETO 024/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 24 / 2017
Protocolo: 132/2017, Data Protocolo:
16/05/2017 -
Horário: 14:46:45
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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