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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 002/2020 do Servidor Luciano Saidelles Rossi o qual requer abono pecuniário.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 2 / 2020
Protocolo: 21/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 15:29:40
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Pela Mesa Diretora
Texto Original
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 003/2020 da Mesa Diretora a qual coloca em votação para aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.125, solicitado pelo Poder Executivo, em relação aos Projetos de Lei nº. 002/2020, 003/2020 e 004/2020
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Processo: 3 / 2020
Protocolo: 22/2020, Data Protocolo:
12/02/2020 -
Horário: 15:39:56
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 004/2020 do Servidor Luciano Saidelles Rossi o qual requer o pagamento da diferença de gratificação por conta da falta de reajuste anual conforme determina a Lei Municipal nº. 571/2011 e 736/2016 e a atualização do valor da mesma na folha de pagamento.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 4 / 2020
Protocolo: 29/2020, Data Protocolo:
19/02/2020 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Para analise e recebimento
Texto Original
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 005/2020 do Servidor Itaúba Junior o qual requer o pagamento da diferença de gratificação por conta da falta de reajuste anual conforme determina a Lei Municipal nº. 571/2011 e 736/2016 e a atualização do valor da mesma na folha de pagamento.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 5 / 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
19/02/2020 -
Horário: 15:36:57
Autor:
Itaúba Junior - Assessor Jurídico
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Para analise e recebimento
Texto Original
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 006/2020 da Servidora Rosângela Nuncio a qual requer o pagamento da diferença de gratificação por conta da falta de reajuste anual conforme determina a Lei Municipal nº. 571/2011 e 736/2016 e a atualização do valor da mesma na folha de pagamento.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 6 / 2020
Protocolo: 31/2020, Data Protocolo:
19/02/2020 -
Horário: 15:38:32
Autor:
Rosangela Barcelos - Técnica em Contabilidade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Para analise e recebimento
Texto Original
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 007/2002 da Servidora Daniele Severo a qual requer o pagamento da diferença de gratificação paga a menor em 2018 por conta da falta de reajuste anual conforme determina a Lei Municipal nº. 571/2011 e 736/2016
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 32/2020, Data Protocolo:
19/02/2020 -
Horário: 15:42:44
Autor:
Daniele Severo - Servente
Texto Original
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 008/2020 da Mesa Diretora a qual coloca em votação a aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art. 125, solicitado pelo Poder Executivo, em relação aos Projetos de Lei nº. 005/2020 e 006/2020
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 8 / 2020
Protocolo: 37/2020, Data Protocolo:
20/02/2020 -
Horário: 12:48:55
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 9/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 009/2020 da Mesa Diretora a qual coloca em votação a aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.125, solicitado pelo Poder Executivo, em relação aos Projetos de Lei nº. 007/2020 e 008/2020
Apresentação: 4 de Março de 2020
Processo: 9 / 2020
Protocolo: 49/2020, Data Protocolo:
04/03/2020 -
Horário: 16:51:54
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 010/2020 do Ver Upiragibe Ferrari Pinheiro da bancada do PP o qual requer a aprovação ou não das justificativas de falta as sessões dos dias 20 e 27 de fevereiro conforme determina o inciso X do art. 56 do Regimento Interno da Casa.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Processo: 10 / 2020
Protocolo: 50/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 8:45:54
Autor:
Upirabibe Ferrari Pinheiro
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 011/2020 da Mesa Diretora a qual coloca em votação a aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o paragrafo 4º do art. 98 e o inciso XVIII do art. 127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 009/2020.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Processo: 11 / 2020
Protocolo: 90/2020, Data Protocolo:
24/03/2020 -
Horário: 19:18:00
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento Verbal nº. 012/2020 do Ver Renato Mello, líder do Governo o qual solicita a aceitação ou não de inclusão da Mensagem Aditiva nº. 001/2020 e do Projeto de Lei nº 010/2020 do Poder Executivo no expediente dessa Sessão e na ordem do dia da segunda sessão Extraordinária de hoje, conforme prescreve o inciso XV do art.127 do Regimento Interno
Apresentação: 26 de Março de 2020
Processo: 12 / 2020
Protocolo: 95/2020, Data Protocolo:
26/03/2020 -
Horário: 12:04:03
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento Verbal nº. 013/2020 Mesa Diretora a qual solicita a aceitação ou não de inclusão da Emenda Modificativa nº. 001/2020 ao Projeto de Lei nº. 009/2020 e a Emenda Modificativa nº. 001/2020 ao Projeto de Lei nº. 010/2020 no expediente dessa Sessão e na ordem do dia da segunda sessão Extraordinária de hoje, conforme prescreve o inciso XV do art.127 do Regimento Interno
Apresentação: 26 de Março de 2020
Processo: 13 / 2020
Protocolo: 96/2020, Data Protocolo:
26/03/2020 -
Horário: 12:04:28
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 014/2020 das bancadas de situação as quais solicitam a realização de uma sessão extraordinária para análise do pedido do Poder Executivo com relação as Emendas Impositivas e reprogramação do duodécimo
Apresentação: 26 de Março de 2020
Processo: 14 / 2020
Protocolo: 97/2020, Data Protocolo:
26/03/2020 -
Horário: 12:05:38
Autor:
Upirabibe Ferrari Pinheiro
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: Para analise e recebimento
Texto Original
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REQ 15/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 015/2020 da Mesa Diretora o qual coloca em discussão e votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art. 127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 011/2020.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 15 / 2020
Protocolo: 107/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 16:52:33
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 016/2020 da Mesa Diretora o qual coloca em discussão e votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art. 127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 012 e 013/2020
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Processo: 16 / 2020
Protocolo: 119/2020, Data Protocolo:
06/05/2020 -
Horário: 9:03:27
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 18/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 018/2020 da Mesa Diretora o qual coloca em discussão e votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art. 127, solicitado pelo Poder Executivo em relação aos Projetos de Lei nº. 014, 015, 016 e 017/2020
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 18 / 2020
Protocolo: 128/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 9:12:47
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2020
Última Ação: Por três votos favoráveis e 5 votos contrários
Texto Original
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REQ 19/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 019/2020 da bancada do MDB a qual aceitação ou não de inclusão dos Projetos de Lei nº. 012, 013, 016 e 017/2020 do Poder Executivo na ordem do dia, conforme prescreve o inciso XV do art.127 do Regimento Interno
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Processo: 19 / 2020
Protocolo: 134/2020, Data Protocolo:
19/05/2020 -
Horário: 10:49:45
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 20/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 020/2020 da Mesa Diretora o qual coloca em discussão e votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art. 127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 018 /2020.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Processo: 20 / 2020
Protocolo: 155/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 10:50:27
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 021/2020 da Mesa Diretora o qual coloca em discussão e votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 019/2020.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Processo: 21 / 2020
Protocolo: 157/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 11:12:46
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 22/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 022/2020 da Mesa Diretora o qual coloca em discussão e votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 020/2020
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Processo: 22 / 2020
Protocolo: 165/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 15:10:14
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 023/2020 da Servidora a qual solicita licença por motivo de doença em pessoa da familia por 20 dias.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Processo: 23 / 2020
Protocolo: 167/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 10:47:56
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2020
Última Ação: Aceito pelo Presidente. Para providenciar a Portaria de afastamento.
Texto Original
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REQ 24/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 024/2020 da Mesa Diretora o qual coloca em discussão e votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 021/2020
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Processo: 24 / 2020
Protocolo: 175/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 15:14:56
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 025/2020 da Servidora Daniele Severo a qual requer a prorrogação por mais 20 dias da licença para cuidar de pessoa da familia.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 25 / 2020
Protocolo: 188/2020, Data Protocolo:
09/07/2020 -
Horário: 11:17:49
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2020
Última Ação: Aceito pela Mesa. Providenciar a Portaria de concessão.
Texto Original
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REQ 26/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 026/2020 da Servidora Daniele Severo a qual requer a prorrogação por mais 20 dias da licença para cuidar de pessoa da família.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Processo: 26 / 2020
Protocolo: 211/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 11:50:15
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020
Última Ação: Para expedição da portaria de prorrogação.
Texto Original
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REQ 27/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 027/2020 da Servidora Daniele Severo a qual requer a prorrogação por mais 20 dias da licença para cuidar de pessoa da família.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Processo: 27 / 2020
Protocolo: 217/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 10:54:16
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: Para analise e recebimento
Texto Original
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REQ 28/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 029/2020 da Servidora Daniele Severo a qual requer abono pecuniário referente a 10 dias de ferias.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Processo: 29 / 2020
Protocolo: 235/2020, Data Protocolo:
17/09/2020 -
Horário: 12:55:39
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Para analise e recebimento
Texto Original
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REQ 29/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 030/2020 da Servidora Rosangela Barcelos a qual requer abono pecuniário referente a 10 dias de ferias.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Processo: 30 / 2020
Protocolo: 236/2020, Data Protocolo:
17/09/2020 -
Horário: 12:57:26
Autor:
Rosangela Barcelos - Técnica em Contabilidade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Para analise e recebimento
Texto Original
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REQ 30/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 031/2020 o qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação aos Projetos de Lei nº. 024 e 025/2020
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Processo: 31 / 2020
Protocolo: 242/2020, Data Protocolo:
23/09/2020 -
Horário: 15:23:48
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 31/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 028/2020 do Ver Claudio Flores da bancada do PT
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Processo: 28 / 2020
Protocolo: 244/2020, Data Protocolo:
24/09/2020 -
Horário: 12:57:07
Autor:
Claudio Luiz Rubenich Flores
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento
Texto Original
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REQ 32/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 32/2020 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação aos Projetos de Lei nº. 027/2020.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 32 / 2020
Protocolo: 287/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 9:49:16
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 33/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 33/2020 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação aos Projetos de Lei nº. 028/2020
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 33 / 2020
Protocolo: 288/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 9:52:25
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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V 1/2020 - Veto
Ementa: Veto Parcial nº. 001/2020 ao Projeto de Lei nº. 017/2020 que estabelece o regime excepcional de auxílios fiscais emergenciais em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19 e da estiagem.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 209/2020, Data Protocolo:
29/07/2020 -
Horário: 8:50:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EA 1/2020 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 026/2020 DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 281/2020, Data Protocolo:
25/11/2020 -
Horário: 9:16:31
Autor:
Maria Edi Cezimbra
Relatorias:
Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 1/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 001/2020 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 260/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:38:04
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 2/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 002/2020 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020.
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 2 / 2020
Protocolo: 261/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:39:21
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 3/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 003/2020 do Ver Renato Mello da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 3 / 2020
Protocolo: 262/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:40:39
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 4/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 004/2020 do Ver Renato Mello da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 4 / 2020
Protocolo: 263/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:42:00
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 5/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 005/2020 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 5 / 2020
Protocolo: 264/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:43:27
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 6/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 006/2020 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 6 / 2020
Protocolo: 265/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:44:43
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 7/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 007/2020 do Ver Adão Trindade da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 266/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:45:55
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 8/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 008/2020 do Ver Adão Trindade da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 8 / 2020
Protocolo: 267/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:47:10
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 9/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 009/2020 do Ver Claudio Flores da bancada do PT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 9 / 2020
Protocolo: 268/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:48:31
Autor:
Claudio Luiz Rubenich Flores
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 10/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 010/2020 do Ver Claudio Flores da bancada do PT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 10 / 2020
Protocolo: 269/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:50:05
Autor:
Claudio Luiz Rubenich Flores
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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EI 11/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 011/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 11 / 2020
Protocolo: 270/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:51:20
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 12/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 012/2020 do Ver Alan Kroth da bancada do PDT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 12 / 2020
Protocolo: 271/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:52:46
Autor:
Alan Kroth
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 13/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 013/2020 da Verª Maria Cezimbra da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 13 / 2020
Protocolo: 272/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:53:56
Autor:
Maria Edi Cezimbra
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 14/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 014/2020 da Verª Maria Cezimbra da bancada do DEM ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 14 / 2020
Protocolo: 273/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:55:16
Autor:
Maria Edi Cezimbra
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 15/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 015/2020 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 15 / 2020
Protocolo: 274/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:56:29
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 16/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 016/2020 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 16 / 2020
Protocolo: 275/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:58:00
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 17/2020 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda impositiva nº. 017/2020 do Ver Elio Rocha da bancada do MDB ao Projeto de Lei nº. 026/2020
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Processo: 17 / 2020
Protocolo: 276/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 13:59:34
Autor:
Elio Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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