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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº. 003/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar e dá providências

Apresentação: 3 de Julho de 2020
Processo: 3 / 2020
Protocolo: 183/2020, Data Protocolo: 03/07/2020 - Horário: 13:47:53
Autor:  Adão Trindade
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Julho de 2020
9 de Julho de 2020
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PDL 4/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº. 004/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar e dá providências.

Apresentação: 30 de Julho de 2020
Processo: 4 / 2020
Protocolo: 212/2020, Data Protocolo: 30/07/2020 - Horário: 11:56:52
Autor:  Adão Trindade
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Agosto de 2020
13 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
PDL 5/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº. 005/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar e dá providências.

Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Processo: 5 / 2020
Protocolo: 225/2020, Data Protocolo: 02/09/2020 - Horário: 8:49:01
Autor:  Adão Trindade
Localização Atual:  CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2020
Última Ação:   Para analise e parecer
PDL 6/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº. 006/2020 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Processo: 6 / 2020
Protocolo: 278/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 7:59:25
Autor:  Adão Trindade
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
19 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2020
Última Ação:   Para redação final e providencias junto a contabilidade da Casa
Texto Original
PDL 7/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2020 que dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito e Vice-Prefeito em exercício do município de Dilermando de Aguiar, exercício 2017.

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 280/2020, Data Protocolo: 23/11/2020 - Horário: 12:21:27
Autor:  Maria Edi Cezimbra
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Novembro de 2020
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 011/2020 – Reestrutura a Lei municipal nº 541/2010 e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 105/2020, Data Protocolo: 22/04/2020 - Horário: 16:17:05
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
30 de Abril de 2020
23 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 001/2020 que altera o parágrafo 7º do art. 14 da Lei Municipal n° 541 de 1° de setembro de 2010.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 12/2020, Data Protocolo: 05/02/2020 - Horário: 16:31:46
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 002/2020 que autoriza o Poder Executivo municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Processo: 2 / 2020
Protocolo: 17/2020, Data Protocolo: 12/02/2020 - Horário: 14:53:27
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Para redação final ao Poder Executivo
PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 003/2020 que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais e aos proventos dos aposentados e pensionistas do Município de Dilermando de Aguiar

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Processo: 3 / 2020
Protocolo: 18/2020, Data Protocolo: 12/02/2020 - Horário: 14:55:03
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2020
20 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Por unanimidade. Para redação ao Poder Executivo
PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 004/2020 que concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Processo: 4 / 2020
Protocolo: 19/2020, Data Protocolo: 12/02/2020 - Horário: 14:56:41
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Claudio Luiz Rubenich Flores (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2020
20 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Por unanimidade. Para redação final ao Executivo
PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 005/2020 que altera o Anexo VI na Lei Municipal n°. 856 de 18 de outubro de 2019

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 5 / 2020
Protocolo: 33/2020, Data Protocolo: 19/02/2020 - Horário: 15:51:44
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
20 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Para redação final ao Poder Executivo
PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 006/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.712,16 (dezessete mil setecentos e doze reais e dezesseis centavos).

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 6 / 2020
Protocolo: 34/2020, Data Protocolo: 19/02/2020 - Horário: 15:57:35
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
20 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Para redação final ao Poder Executivo
PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 007 / 2020 que altera o artigo 3º da Lei Municipal n°. 553 de 05 de novembro de 2010

Apresentação: 4 de Março de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 47/2020, Data Protocolo: 04/03/2020 - Horário: 16:43:57
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Março de 2020
19 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 008 / 2020 que altera os artigos 12 e 24 da Lei Municipal n°. 527 de 23 de abril de 2010

Apresentação: 4 de Março de 2020
Processo: 8 / 2020
Protocolo: 48/2020, Data Protocolo: 04/03/2020 - Horário: 16:45:20
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Março de 2020
19 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 009/2020 que autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico e um Medico Clinico Geral para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

Apresentação: 24 de Março de 2020
Processo: 9 / 2020
Protocolo: 89/2020, Data Protocolo: 24/03/2020 - Horário: 19:13:49
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Claudio Luiz Rubenich Flores (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Março de 2020
26 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2020
Última Ação:   Para redação final conforme mensagem aditiva nº 001/2020 e emenda modificativa nº 001/2020.
Texto Original
PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 010/2020 que cria o fundo municipal de amparo aos atingidos pela pandemia do covid-19 (novo coronavírus), e dá outras providências

Apresentação: 26 de Março de 2020
Processo: 10 / 2020
Protocolo: 92/2020, Data Protocolo: 26/03/2020 - Horário: 12:01:44
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Março de 2020
26 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2020
Última Ação:   Por unanimidade. Para redação final ao Executivo juntamente com a Emenda Modificativa nº. 001/2020
Texto Original
PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 012/2020 que altera a Lei Municipal n° 856 de 18 de outubro de 2019.

Apresentação: 6 de Maio de 2020
Processo: 12 / 2020
Protocolo: 120/2020, Data Protocolo: 06/05/2020 - Horário: 9:41:14
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Maria Edi Cezimbra (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Maio de 2020
9 de Julho de 2020
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 013/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Apresentação: 6 de Maio de 2020
Processo: 13 / 2020
Protocolo: 121/2020, Data Protocolo: 06/05/2020 - Horário: 9:45:24
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Maria Edi Cezimbra (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Maio de 2020
9 de Julho de 2020
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015 DE 11 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar um Enfermeiro para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público

Apresentação: 12 de Maio de 2020
Processo: 15 / 2020
Protocolo: 123/2020, Data Protocolo: 12/05/2020 - Horário: 15:07:35
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2020
Última Ação:   Por unanimidade em Sessão Extraordinária
Texto Original
PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 014/2020 que altera a Lei Municipal n° 539 de 1° de setembro de 2010 e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 14 / 2020
Protocolo: 125/2020, Data Protocolo: 13/05/2020 - Horário: 8:56:24
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 016/2020 que altera a lei municipal n° 540 de 1° de setembro de 2010 e dá outras providências

Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 16 / 2020
Protocolo: 126/2020, Data Protocolo: 13/05/2020 - Horário: 8:57:54
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Por unanimidade com as alterações feitas pela Emenda Supressiva nº. 001/2020
Texto Original
PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 017/2020 que estabelece o regime excepcional de auxílios fiscais emergenciais em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19 e da estiagem e dá outras providências

Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 17 / 2020
Protocolo: 127/2020, Data Protocolo: 13/05/2020 - Horário: 8:59:10
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Julho de 2020
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 018/2020 que autoriza o Poder Executivo a contratar um contador para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse publico.

Apresentação: 9 de Junho de 2020
Processo: 18 / 2020
Protocolo: 153/2020, Data Protocolo: 09/06/2020 - Horário: 10:44:02
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2020
18 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2020
Última Ação:   Por unanimidade.
PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 019/2020 que altera os art. 24 e 36 da Lei Municipal nº. 539 de 1º de setembro de 2010.

Apresentação: 9 de Junho de 2020
Processo: 19 / 2020
Protocolo: 154/2020, Data Protocolo: 09/06/2020 - Horário: 10:46:28
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2020
18 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2020
Última Ação:   Por unanimidade com as alterações da emenda supressiva nº. 001/2020.
PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar um Eletricista para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

Apresentação: 17 de Junho de 2020
Processo: 20 / 2020
Protocolo: 163/2020, Data Protocolo: 17/06/2020 - Horário: 8:51:45
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Maria Edi Cezimbra (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2020
Última Ação:   Para redação final e ser enviada ao Poder Executivo
Texto Original
PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 021/2020- que altera o Art. 6º da Lei nº 876 que autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial por excepcional interesse público de 01(um) Farmacêutico e 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período.

Apresentação: 23 de Junho de 2020
Processo: 21 / 2020
Protocolo: 174/2020, Data Protocolo: 23/06/2020 - Horário: 15:09:46
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
25 de Junho de 2020
25 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 022 de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para a laboração da lei orçamentária de 2021.

Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Processo: 22 / 2020
Protocolo: 220/2020, Data Protocolo: 28/08/2020 - Horário: 10:36:05
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Claudio Luiz Rubenich Flores (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Setembro de 2020
8 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2020
Última Ação:   Para redação final e encaminhamento ao Poder Executivo
PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar um Agente Comunitário de Saúde para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Processo: 23 / 2020
Protocolo: 222/2020, Data Protocolo: 01/09/2020 - Horário: 12:42:57
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2020
Última Ação:   Por unanimidade
Texto Original
PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a jornada de trabalho referente ao cargo de Fisioterapeuta, constante no Anexo I da Lei Municipal n° 540 de 1° de setembro de 2010.

Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Processo: 25 / 2020
Protocolo: 238/2020, Data Protocolo: 23/09/2020 - Horário: 11:16:45
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Setembro de 2020
1 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2020
Última Ação:   Para redação final ao Poder Executivo
Texto Original
PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Insere no Anexo VI na Lei Municipal n° 856 de 18 de outubro de 2019 a previsão para a alteração da jornada de trabalho referente ao cargo de Fisioterapeuta.

Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Processo: 25 / 2020
Protocolo: 239/2020, Data Protocolo: 23/09/2020 - Horário: 11:19:42
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Maria Edi Cezimbra (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Setembro de 2020
1 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2020
Última Ação:   Para redação final ao Poder Executivo
Texto Original
PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.

Apresentação: 30 de Outubro de 2020
Processo: 26 / 2020
Protocolo: 257/2020, Data Protocolo: 30/10/2020 - Horário: 12:37:21
Autor:  Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:  Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2020
5 de Novembro de 2020
3 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Por unanimidade juntamente com a Emenda Aditiva nº. 001/2020 e as 18 Emendas Impositivas ao orçamento para 2021.
Texto Original
PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 027/2020 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 437/2007 e da outras providencias.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 27 / 2020
Protocolo: 284/2020, Data Protocolo: 02/12/2020 - Horário: 8:34:48
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Para analise e recebimento
Texto Original
PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 028/2020 que altera o requisito de habilitação referente ao cargo de Diretor de Programas da Saude constante no Anexo I da Lei Municipal nº. 672/2014

Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 28 / 2020
Protocolo: 285/2020, Data Protocolo: 02/12/2020 - Horário: 8:36:49
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:  Claudio Luiz Rubenich Flores (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Rejeitada por cinco votos contrários e três favoráveis.
Texto Original
PLL 1/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 001/2020 o qual delimita o domínio da linha férrea na Sede de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 8/2020, Data Protocolo: 31/01/2020 - Horário: 13:47:26
Autor:  Upirabibe Ferrari Pinheiro
Localização Atual:  CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Para analise e parecer.
PLL 2/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 002/2020 que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas e outros procedimentos da rede publica de saúde do Município.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 2 / 2020
Protocolo: 9/2020, Data Protocolo: 03/02/2020 - Horário: 16:38:00
Autor:  Alan Kroth
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Pela Indicação nº 003/2020
Texto Original
PLL 3/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 003/2020 que institui o Prêmio "MULHER DESTAQUE" no Município de Dilermando de Aguiar.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 3 / 2020
Protocolo: 10/2020, Data Protocolo: 03/02/2020 - Horário: 16:40:45
Autor:  Alan Kroth
Relatorias:  Claudio Luiz Rubenich Flores (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2020
20 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Por unanimidade. Para redação final ao Executivo
Texto Original
PLL 4/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei do Legislativo nº. 004/2020 que autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência – CEPPDE.

Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 4 / 2020
Protocolo: 58/2020, Data Protocolo: 10/03/2020 - Horário: 9:17:53
Autor:  Alan Kroth
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
12 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Última Ação:   Pelo Indicação nº 004/2020
PLL 5/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei do Legislativo nº. 005/2020 que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento

Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 5 / 2020
Protocolo: 59/2020, Data Protocolo: 10/03/2020 - Horário: 9:18:59
Autor:  Alan Kroth
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
12 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Última Ação:   Pela Indicação nº. 005/2020
PLL 6/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei do Legislativo nº. 006/2020 que Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 6 / 2020
Protocolo: 60/2020, Data Protocolo: 10/03/2020 - Horário: 9:20:10
Autor:  Alan Kroth
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
12 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Última Ação:   Pela Indicação nº. 006/2020
PLL 7/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei do Legislativo nº. 007/2020 que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências

Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 61/2020, Data Protocolo: 10/03/2020 - Horário: 10:05:11
Autor:  Alan Kroth
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
12 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Última Ação:   Pela Indicação nº. 007/2020
PLL 8/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei do Legislativo nº. 008/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 8 / 2020
Protocolo: 62/2020, Data Protocolo: 10/03/2020 - Horário: 10:15:40
Autor:  Alan Kroth
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
12 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Última Ação:   Pelo Indicação nº. 008/2020
PLL 9/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei do Legislativo nº. 009/2020 que institui o Prêmio ‘Advocacia Cidadã’, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 2020
Processo: 9 / 2020
Protocolo: 81/2020, Data Protocolo: 19/03/2020 - Horário: 9:30:44
Autor:  Alan Kroth
Localização Atual:  CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
19 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2020
Última Ação:   Para analise e parecer.
PLL 10/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei do Legislativo nº. 010/2020 que reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

Apresentação: 18 de Março de 2020
Processo: 10 / 2020
Protocolo: 82/2020, Data Protocolo: 19/03/2020 - Horário: 9:32:29
Autor:  Alan Kroth
Localização Atual:  CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
19 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2020
Última Ação:   Para analise e parecer.
PLL 11/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 011/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2021/2024.

Apresentação: 1 de Junho de 2020
Processo: 11 / 2020
Protocolo: 146/2020, Data Protocolo: 01/06/2020 - Horário: 15:11:42
Autor:  Maria Edi Cezimbra
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2020
10 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Para redação final ao Poder Executivo
PLL 12/2020 - Projeto de Lei do Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº. 012/2020 que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dilermando de Aguiar para a Legislatura 2021/2024

Apresentação: 1 de Junho de 2020
Processo: 12 / 2020
Protocolo: 147/2020, Data Protocolo: 01/06/2020 - Horário: 15:13:05
Autor:  Maria Edi Cezimbra
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2020
10 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Para redação final ao Poder Executivo
PRE 1/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução nº. 001/2020 que dispõe sobre as avaliações de saúde física e mental para concessão de licenças, as faltas abonadas e justificadas no âmbito do Poder Legislativo.

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 191/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 10:42:09
Autor:  Juarez Saydelles
Localização Atual:  CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado as Comissões
Data Votação:
23 de Julho de 2020
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2020
Última Ação:   Para analise e parecer
PRE 2/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução nº. 002/2020 que dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos com a implantação do Sistema Eletrônico de Protocolo / Informações e cria o Manual de Padronização do Processo Legislativo junto a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar

Apresentação: 13 de Julho de 2020
Processo: 2 / 2020
Protocolo: 192/2020, Data Protocolo: 13/07/2020 - Horário: 10:49:05
Autor:  Juarez Saydelles
Relatorias:  Claudio Luiz Rubenich Flores (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Julho de 2020
24 de Setembro de 2020
1 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2020
Última Ação:   Para redação final e publicação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PRE 3/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução nº. 003/2020 que dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços ao Usuário.

Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Processo: 3 / 2020
Protocolo: 245/2020, Data Protocolo: 28/09/2020 - Horário: 10:34:18
Autor:  Adão Trindade
Relatorias:  Alan Kroth (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia) || Claudio Luiz Rubenich Flores (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual:  MD - Mesa Diretora
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Outubro de 2020
8 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2020
Última Ação:   Para redação final e arquivamento junto a Camara
Texto Original
PRE 4/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução nº. 004/2020 o qual dispõe sobre as normas e procedimentos para a realização de audiências publicas presenciais e por videoconferência na Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.

Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Processo: 4 / 2020
Protocolo: 251/2020, Data Protocolo: 13/10/2020 - Horário: 13:36:54
Autor:  Adão Trindade
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2020
Última Ação:   Para analise e recebimento
REQ 1/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº. 001/2020 da Servidora a qual solicita ferias regulamentares.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo: 12/02/2020 - Horário: 15:22:48
Autor:  Rosangela Barcelos - Técnica em Contabilidade
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Pela Mesa Diretora
Texto Original