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PP 38/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de providencia nº. 38/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Processo: 38 / 2024
Protocolo: 219/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 8:47:30
Autor:
João Carlos
Localização Atual: CUR - Comissão de Infra-Estrutura Urana e Rural
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 39/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 39/2023 do Ver João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Processo: 39 / 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 10:32:25
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 40/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 40/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 8:38:28
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
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PP 41/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 41/2023 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 41 / 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 8:43:51
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
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PP 42/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 42/2023 do Ver Adão Trindade da bancada do UB.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Processo: 42 / 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:24:02
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
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PP 43/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 43/2023 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 43 / 2023
Protocolo: 259/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 8:24:03
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 44/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 44/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 258/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 8:18:43
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 45/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 46/2023 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 46 / 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 14:26:37
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 46/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 47/2023 do Ver Francisco Maciel da bancada do PT
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 47 / 2023
Protocolo: 267/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 14:30:43
Autor:
Francisco Maciel
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 47/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 48/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Processo: 48 / 2023
Protocolo: 275/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 10:25:16
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 48/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 49/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 49 / 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:44:16
Autor:
Francisco Maciel
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Última Ação: Para ser enviada ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 49/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 50/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 50 / 2023
Protocolo: 293/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 9:04:20
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 50/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 51/2023 do Ver Adão Trindade da bancada do UB
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 51 / 2023
Protocolo: 300/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 12:59:27
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Última Ação: Para ser enviada ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 51/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 52/2023 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Processo: 52 / 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 13:09:22
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 52/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 53/2023 do Ver João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Processo: 53 / 2023
Protocolo: 313/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 9:45:24
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 53/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 54/2023 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 54 / 2023
Protocolo: 339/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 8:40:04
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: Por unanimidade
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PP 54/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 55/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 55 / 2023
Protocolo: 340/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 10:31:32
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: Por unanimidade
Texto Original
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PP 55/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 56/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 56 / 2023
Protocolo: 341/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 10:32:48
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: Por unanimidade
Texto Original
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PP 56/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 57/2023 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 57 / 2023
Protocolo: 342/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 12:33:16
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Última Ação: Por unanimidade
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PP 57/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 58/2023 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Processo: 58 / 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 16:59:24
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
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PP 58/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de providencia nº. 59/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Processo: 59 / 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 9:29:17
Autor:
João Carlos
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 59/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 60/2023 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 60 / 2023
Protocolo: 372/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:12:41
Autor:
Marcelo Dotto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Para ser enviada ao Poder Executivo
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PP 60/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 61/2023 do Ver Adão Trindade da bancada do UB
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 61 / 2023
Protocolo: 373/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 15:11:17
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Última Ação: Aceita pela Mesa Diretora
Texto Original
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PP 62/2023 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 62/2023 do Ver Alexandre da Costa Proença da bancada do PT
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Processo: 62 / 2023
Protocolo: 374/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 11:04:22
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Para ser enviada ao Poder Executivo
Texto Original
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PC 1/2023 - Prestação de Contas
Ementa: Processo nº. 002070-02.00/15-5 de prestação de contas de governo do exercício de 2015 – Jaime Lima e Claiton Sauzem.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 11:15:21
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2023
Última Ação: Via Decreto Legislativo nº. 001/2023
Texto Original
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PC 2/2023 - Prestação de Contas
Ementa: Processo nº. 000653-0200/21-9 de prestação de contas de governo do exercício de 2021 – Claiton Sauzem e Ana Maria Lima de Lima
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 16:18:08
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Última Ação: Por unanimidade
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº. 001/2023 que aprova / rejeita contas de governo do exercício de 2015 – Jaime Lima e Claiton Sauzem
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 204/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 8:08:40
Autor:
Marcelo Dotto
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2023 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 234/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 14:17:11
Autor:
Juarez Saydelles
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Decreto nº. 003/2023 que concede o titulo de cidadão honorário ao Marco Antônio Lopes Peixoto Conselheiro, Vice Presidente do TCE – RS
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 283/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:57:15
Autor:
Juarez Saydelles
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de decreto legislativo nº. 4/2023 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 8:35:34
Autor:
Juarez Saydelles
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Cria o cargo de Assessor Jurídico, altera o art. 2º da Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 16:21:13
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N. º 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Cria o cargo de Diretor de Cultura e Turismo e altera o art. 14 da Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 16:26:35
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N. º 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Cria a Secretaria de Cultura e Turismo, altera o inciso II do art. 2º e o art. 14, bem como acrescenta o Art. 11 à Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 16:28:59
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 17:52:39
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 005/2023 que altera o artigo 1º e inclui parágrafo único aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 981 de 01 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), e dá outras providências
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 16:45:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 006/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar dois Agentes Comunitários de Saúde para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público
Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 16:11:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FAC e dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 8:08:07
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 008 DE 02 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar um farmacêutico para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 16:31:30
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº, 009/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 18:38:14
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº.010/2023 que concede aumento real aos vencimentos dos servidores do magistério municipal do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar/RS
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 17:22:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 011/2023 que altera o Art. 17 da Lei Municipal nº. 540 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 117/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 17:26:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 012/2023 que altera o art. 2° da Lei municipal n° 549 de 10 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 17:28:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 013/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Português para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 17:30:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 014/2023 que autoriza o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente procurador para atender a necessidade de excepcional interesse público
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 16:25:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 015/2023 que autoriza o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Artes e 01 (um) professor de Educação Física para atender as necessidades de excepcional interesse público
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 16:54:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: .PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 016 DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera o artigo 25, inciso I, da Lei Municipal nº 976 de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 16:49:29
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 17 DE 30 DE MAIO DE 2023.
Altera o Art. 5º e o Art. 17 da Lei Municipal 540 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 16:51:05
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 18 DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 16:53:28
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0019 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) vagas de professor de educação infantil e ensino fundamental do primeiro ao quinto ano, do quadro do magistério municipal e altera o art. 32, caput e inciso III da Lei nº 573 de 01 de junho de 2011.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 19 / 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 14:16:25
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0021 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 908 de 11 de junho de 2021, que regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente no município.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 21 / 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 16:33:16
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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