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PP 77/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 077/2021 do Ver Rodrigo Luis dos Santos da bancada do PT.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Processo: 77 / 2021
Protocolo: 352/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 14:05:28
Autor:
Rodrigo da Radio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 78/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 078/2021 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Processo: 78 / 2021
Protocolo: 357/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 16:26:42
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 79/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 079/2021 do Ver Rodrigo Luis dos Santos da bancada do PT.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Processo: 79 / 2021
Protocolo: 364/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 15:55:57
Autor:
Rodrigo da Radio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 80/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 080/2021 do Ver Rodrigo Luis dos Santos da bancada do PT
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Processo: 80 / 2021
Protocolo: 365/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 15:57:18
Autor:
Rodrigo da Radio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 81/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 081/2021 do Vereador Rodrigo da Radio da bancada do PT.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 81 / 2021
Protocolo: 378/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 15:30:48
Autor:
Rodrigo da Radio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 82/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 082/2021 do Vereador Rodrigo da Radio da bancada do PT.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 82 / 2021
Protocolo: 379/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 15:33:04
Autor:
Rodrigo da Radio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 83/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 083/2021 do Vereador Rodrigo da Radio da bancada do PT.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 83 / 2021
Protocolo: 380/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 15:35:00
Autor:
Rodrigo da Radio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 84/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 084/2021 do Vereador Rodrigo da Radio da bancada do PT
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 84 / 2021
Protocolo: 381/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 15:37:01
Autor:
Rodrigo da Radio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
Texto Original
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PP 85/2021 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providencia nº. 085/2021 do Ver Juarez Saydelles da bancada do DEM
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Processo: 85 / 2021
Protocolo: 403/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 13:33:53
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: Por unanimidade
Texto Original
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº. 001/2021 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar e dá providências.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 40/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 8:35:47
Autor:
Alexandre Proença
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº. 002/2021 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 297/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 12:39:40
Autor:
Alexandre Proença
Relatorias:
Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº. 003/2021 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar e dá providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 412/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 8:22:57
Autor:
Alexandre Proença
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2021 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 011/2021 que Altera o paragrafo 1º do art. 26 e o art. 36 da Lei Orgânica
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 11:03:51
Autor:
Alexandre Proença
Relatorias:
Renato Mello (CELO - Comissão Especial para analise de alteração da LO)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 2/2021 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Emenda a Lei Orgânica nº. 012/2021 dos Vereadores Renato Mello, Raquel Lahutte e Miguel Netto da bancada do MDB a qual altera o inciso VIII e acrescenta inciso XV ao art. 29 da Lei Orgânica.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 316/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 9:51:09
Autor:
Renato Mello
Miguel Netto
Raquel Lahutte
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 3/2021 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Projeto de reformulação da Lei Orgânica
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 323/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 10:18:16
Autor:
Alexandre Proença
Relatorias:
Adão Trindade (CELO - Comissão Especial para analise de alteração da LO)
Localização Atual: CELO - Comissão Especial para analise de alteração da LO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Para discussão e segunda votação
Texto Original
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 001/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Língua Inglesa para atender as necessidades de excepcional interesse público
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 16:03:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 002/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de História para atender as necessidades de excepcional interesse público
Apresentação: 2 de Março de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 41/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 14:28:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 003 / 2021 que autoriza, emergencialmente, o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19
Apresentação: 4 de Março de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 46/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 14:09:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 004/2021 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga a Lei Municipal n°. 399 de 02 de abril de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 51/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 14:50:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Lei Municipal nº. 672 de 22 de maio de 2014 que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo do Município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 65/2021, Data Protocolo:
31/03/2021 -
Horário: 8:08:54
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
João Carlos (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021
Última Ação: Por cinco votos contrários e quatro favoráveis
Texto Original
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 006/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 76.926,74 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais com setenta e quatro centavos)
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 6 / 2021
Protocolo: 70/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 15:56:50
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
João Carlos (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 007/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 7 / 2021
Protocolo: 71/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 15:58:15
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008 DE 13 DE ABRIL DE 2021.
“Regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do município de Dilermando de Aguiar e dá outras providencias”.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 80/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 10:34:23
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Para analise e parecer.
Texto Original
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 13 DE ABRIL DE 2021.
“Institui o programa municipal de incentivo ao agricultor familiar de Dilermando de Aguiar e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Processo: 9 / 2021
Protocolo: 81/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 10:37:06
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
João Carlos (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Miguel Netto (CA - Comissão de Agricultura)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 98/2021, Data Protocolo:
27/04/2021 -
Horário: 14:47:12
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
João Carlos (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10 DE 27° DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) Professor de Matemática, até 02 (dois) professores de educação infantil e ensino fundamental e 01 (um) Médico Ginecologista - Obstetra para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Processo: 10 / 2021
Protocolo: 99/2021, Data Protocolo:
27/04/2021 -
Horário: 15:09:04
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Reconhece a prática de atividade física e de exercício físico como essenciais para a população de Dilermando de Aguiar em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 100/2021, Data Protocolo:
27/04/2021 -
Horário: 15:14:00
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 10 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a autorização de antecipação de pagamentos em caráter excepcional no âmbito dos contratos de transporte escolar em decorrência da pandemia do coronavírus.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 119/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 15:12:08
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Projeto retirado pelo Poder Executivo via oficio nº. 226/2021
Texto Original
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 18 DE MAIO DE 2021.
Regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do município de Dilermando de Aguiar e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Processo: 14 / 2021
Protocolo: 127/2021, Data Protocolo:
18/05/2021 -
Horário: 14:54:02
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
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Miguel Netto (CA - Comissão de Agricultura)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 015/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Processo: 15 / 2021
Protocolo: 154/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 11:51:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017 DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Altera o art. 15 da Lei Municipal nº 877 de 05 de maio de 2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Processo: 17 / 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
23/06/2021 -
Horário: 13:43:59
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 016/2021 que dispõe sobre plano plurianual para o período de 2022 a 2025
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Processo: 16 / 2021
Protocolo: 166/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 11:12:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021
Última Ação: Por unanimidade, para redação final ao Executivo
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019 DE 26 DE JULHO DE 2021.
Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 766 de 03 de abril de 2017.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Processo: 19 / 2021
Protocolo: 188/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 14:57:57
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021
Última Ação: Por unanimidade, para redação final ao Executivo
Texto Original
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza a contratação temporária de Médico Veterinário por excepcional interesse público.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Processo: 20 / 2021
Protocolo: 208/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 8:27:12
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018 DE 12 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio do Programa PAVIMENTA RS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Processo: 18 / 2021
Protocolo: 214/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 16:11:57
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
João Carlos (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Cria Ouvidoria Geral do Município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Processo: 23 / 2021
Protocolo: 229/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 13:02:34
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2021
Última Ação: Retirada pelo Poder Executivo.
Texto Original
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Processo: 22 / 2021
Protocolo: 230/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 13:06:32
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
João Carlos (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza a contratação temporária de farmacêutico por excepcional interesse público.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Processo: 24 / 2021
Protocolo: 247/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 12:03:08
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para sediar a Secretária Municipal de Saúde e a Clínica de Especialidades.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Processo: 26 / 2021
Protocolo: 260/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 16:06:52
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para sediar a Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Processo: 27 / 2021
Protocolo: 261/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 16:09:06
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
João Carlos (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 028 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais).
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Processo: 28 / 2021
Protocolo: 262/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 16:11:01
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar bem imóvel.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Processo: 29 / 2021
Protocolo: 263/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 16:12:57
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: Projeto retirado pelo Poder Executivo via oficio nº. 245/2021
Texto Original
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC para os Servidores Públicos titulares de cargo efetivo do município de Dilermando de Aguiar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar, cria a Diretoria Administrativa e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 21 / 2021
Protocolo: 279/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 19:00:04
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
João Carlos (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas e Veículos Pesados por excepcional interesse público.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 30 / 2021
Protocolo: 280/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 19:06:10
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a concessão de uso de Bem Imóvel na praça central do município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 31 / 2021
Protocolo: 281/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 19:12:27
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Por unanimidade
Texto Original
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 032 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear ou conceder auxílio para transporte de trabalhadores do Município e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Processo: 32 / 2021
Protocolo: 289/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 15:59:44
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n.º 033 de 28 de outubro de 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Processo: 33 / 2021
Protocolo: 324/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 11:25:47
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias – moto-táxi/moto-frete, no ambito do Município de Dilermando de Aguiar, e dá Outras Providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Processo: 34 / 2021
Protocolo: 367/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 16:32:04
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status: Proposição desarquivada do Recesso
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 035 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Autoriza o poder executivo municipal alterar as zonas fiscais, fixar a planta de valores e alterar Art. 8º da lei 437/2007 - CTM”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Processo: 35 / 2021
Protocolo: 368/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 16:33:37
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 036 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Cria o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Processo: 36 / 2021
Protocolo: 369/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 16:35:16
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado as Comissões
Data Votação:
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