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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 024/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal e da outras providencias.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Processo: 24 / 2022
Protocolo: 180/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 16:19:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 025/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Processo: 25 / 2022
Protocolo: 201/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 15:17:03
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0026 DE 12 DE JULHO DE 2022.
Altera o Artigo 5º e o Art. 17 da Lei Municipal 540 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Processo: 26 / 2022
Protocolo: 204/2022, Data Protocolo:
12/07/2022 -
Horário: 16:43:17
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 027 de 14 de julho de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 156.869,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais).
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Processo: 27 / 2022
Protocolo: 209/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 16:30:34
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 0029 DE 28 JULHO DE 2022.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 15 da Lei Municipal nº. 936 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Processo: 29 / 2022
Protocolo: 219/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 9:19:53
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 0028 DE 28 JULHO DE 2022.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 15 da Lei Municipal nº. 937 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas para a Mulher e do Fundo Municipal de Políticas para a Mulher.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Processo: 28 / 2022
Protocolo: 220/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 9:21:54
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de História para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 30 / 2022
Protocolo: 232/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 11:43:05
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031 DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Veterinário para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Processo: 31 / 2022
Protocolo: 253/2022, Data Protocolo:
22/08/2022 -
Horário: 16:11:08
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Última Ação: Por unanimidade
Texto Original
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 032 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Processo: 32 / 2022
Protocolo: 259/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 17:00:08
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Marcelo Dotto (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 0034 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do sul (Banrisul), e dá outras providências .
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Processo: 34 / 2022
Protocolo: 299/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 16:09:57
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 0035 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o inciso V, acrescenta o inciso XII e altera o parágrafo 6º do art. 18º da Lei Municipal nº 540 de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras de Dilermando de Aguiar/RS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Processo: 35 / 2022
Protocolo: 300/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 16:12:09
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Acrescenta o inciso IV e o parágrafo único ao art. 22, revoga os incisos II e III do art. 23, revoga os parágrafos 4º e 7º do art. 141 da Lei Municipal nº 539 de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Dilermando de Aguiar /RS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Processo: 36 / 2022
Protocolo: 304/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 16:33:16
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2022
Última Ação: Por cinco votos favoráveis e quatro contrários
Texto Original
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 969 de 27 de julho de 2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Processo: 37 / 2022
Protocolo: 305/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 16:35:31
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 038 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Processo: 38 / 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
28/10/2022 -
Horário: 10:34:54
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 31.373,80 (trinta e um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos).
Apresentação: 14 de Novembro de 2022
Processo: 39 / 2022
Protocolo: 324/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 21:00:24
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 041 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) vagas de professor de ensino fundamental do 6º ao 9º ano, do quadro do magistério municipal e altera o caput e incisos do art. 32 da Lei Municipal nº 573 de 01 de junho de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Processo: 41 / 2022
Protocolo: 345/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 16:27:44
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 042 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Dilermando de Aguiar/RS e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Processo: 42 / 2022
Protocolo: 346/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 16:28:40
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 040 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de abastecimento de água na zona rural do município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Processo: 40 / 2022
Protocolo: 347/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 16:30:12
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Última Ação: Por unanimidade juntamente com as emendas aditivas e modificativas.
Texto Original
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 033/2022 que denomina Avenida Rocha Vieira e Avenida Walter Jobim ruas de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Processo: 43 / 2022
Protocolo: 348/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 16:47:57
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 043/2022 que altera a Lei Municipal nº. 952/2022 que criar 04 (quatro) vagas de Monitor Escolar para atuar na Secretaria Municipal de Educação
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 354/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 17:03:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Última Ação: Por unanimidade
Texto Original
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 001/2022 do Poder Legislativo que acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal nº. 883/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2021/2024.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 52/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 11:31:21
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 002/2022 que extingue a Lei Municipal nº. 412 de 29 de junho de 2007 que institui o auxílio transporte aos Servidores do Poder Legislativo.
Apresentação: 1 de Março de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 65/2022, Data Protocolo:
01/03/2022 -
Horário: 17:12:33
Autor:
João Carlos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Por unanimidade
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 003/2022 que altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 411 de 29 de junho de 2007 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 839 de 22 de fevereiro de 2019.
Apresentação: 1 de Março de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 66/2022, Data Protocolo:
01/03/2022 -
Horário: 17:14:36
Autor:
João Carlos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Por unanimidade
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2022 o qual cria subsidio aos agricultores familiares por conta da estiagem em Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 68/2022, Data Protocolo:
02/03/2022 -
Horário: 21:02:57
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: Encaminhado ao Executivo como Indicação nº. 003/2022
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 004/2022 que concede subsidio aos agricultores Familiares de Dilermando de Aguiar e da outras providências
Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 76/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 8:17:50
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Encaminhada junto com a indicação nº 003/2022
Texto Original
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº. 007/2022 que altera o valor da gratificação dos motoristas da Secretaria de Saúde de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 12:48:27
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2022
Última Ação: Encaminhado em anexo a Indicação nº. 006/2022
Texto Original
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº. 008/2022 que altera as tabelas do Anexo III da Lei Municipal nº. 563/2011.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 141/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 12:52:21
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 010/2022 que institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 16:36:11
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Última Ação: Para ser enviado ao Poder Executivo
Texto Original
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 012/2022 que denomina o Posto de Saúde de São José da Porteirinha de Doutor Biachi.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 175/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 9:53:11
Autor:
Juarez Saydelles
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei n°. 013/2022 que altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 713-B de 25 de maio de 2015.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 182/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 15:24:42
Autor:
Renato Mello
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 014/2022 que institui o Diário Oficial Eletrônico – DOE da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 227/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 9:39:41
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 015/2022 que institui o controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua em Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 249/2022, Data Protocolo:
22/08/2022 -
Horário: 9:07:20
Autor:
João Carlos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Última Ação: Enviada como indicação ao Poder Executivo
Texto Original
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PLL 16/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 016/2022 que institui o Sistema de Videomonitoramento e Vigilância denominado de olho nas áreas urbanas e rurais de Dilermando de Aguiar
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 278/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 11:39:58
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Última Ação: Para analise e parecer
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 001/2022 que cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 102/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 10:28:17
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 002/2022 que regulamenta a aplicação da Lei nº. 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 103/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 10:29:26
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 003/2022 que disciplina os procedimentos para tratamento dos ativos imobilizados e intangíveis sob a responsabilidade da Câmara de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 104/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 10:30:41
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 004/2022 que regulamenta dispositivos para aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 105/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 10:32:02
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Renato Mello (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 005/2022 que dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara de Vereadores e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 106/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 10:33:13
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 006/2022 que estabelece boas práticas para proteção da informação, gestão de segurança e prevenção de incidentes relacionados a ativos de tecnologia da informação na Câmara de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 177/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 11:11:17
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PRE 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 007/2022 que dispõe sobre as rotinas operacionais padrão de mapeamento dos processos da Câmara de Vereadores e dá outras providências
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 225/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 8:58:18
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Alexandre Proença (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Marcelo Dotto (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 008/2022 que institui a Galeria dos Presidentes, das Legislaturas e a Carteira de Identificação Funcional dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 228/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 11:10:52
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Adão Trindade (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 009/2022 que institui regras de compliance, os controles internos e a gestão de risco na Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 252/2022, Data Protocolo:
22/08/2022 -
Horário: 15:30:19
Autor:
Juarez Saydelles
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Resolução nº. 010/2022 que dispõe sobre as retenções obrigatórias na Câmara de Vereadores
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 351/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 12:51:22
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Raquel Lahutte (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Juarez Saydelles (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 003/2022 da Verª Raquel Lahutte a qual requer a inclusão do IPERGS em sua folha de pagamento.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 15:32:45
Autor:
Raquel Lahutte
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Para ser enviada para folha
Texto Original
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 004/2022 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 12:45:48
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Por unanimidade. Para ser providenciada a diárias e passagens
Texto Original
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REQ 3/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 005/2022 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 006/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar Engenheiro Civil.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 58/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 12:54:25
Autor:
João Carlos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 006/2022 do Ver João Carlos Alves dos Santos da bancada do PSB
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 63/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:03:55
Autor:
João Carlos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2022
Última Ação: Desistência da viagem
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REQ 5/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 007/2022 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 014/2021 que versa sobre a criação de 4 cargos de monitor escolar
Apresentação: 7 de Março de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 73/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 16:16:16
Autor:
João Carlos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 008/2022 que coloca em votação a aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 015/2022 que versa sobre contratação d emotoristas
Apresentação: 7 de Março de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 75/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 16:59:00
Autor:
João Carlos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 009/2022 da Verª Raquel a qual requer licença para assumir o cargo de Secretaria Municipal
Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 77/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 15:34:16
Autor:
Raquel Lahutte
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Última Ação: Aceito pela Mesa para ser feita a Resolução de Mesa concedendo a referida licença
Texto Original
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