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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referentes aos triênios dos servidores do Poder Legislativo, liberados pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Processo: 12 / 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:52:08
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 1167 de 13 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 13 / 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:13:30
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Para analise e parecer.
Texto Original
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.160/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 14 / 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:15:44
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Para analise e parecer
Texto Original
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) operadores de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:18:12
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Para analise e parecer.
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 001/2026 que altera o art. 26, paragrafo 1º e 2 do art. 55 e paragrafo 2º do art. 59 da Lei Municipal nº 1052 de 21 de junho de 2024 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 17:15:03
Autor:
Renato Mello
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Institui o "Projeto Banco Vermelho" no Município de Dilermando de Aguiar, como instrumento permanente de conscientização e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Março de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 7:37:48
Autor:
Francisco Maciel
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 001/2026 que dispõe sobre o regime de Teletrabalho para Servidores no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:04:09
Autor:
Renato Mello
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 1/2026 do Ver e Lider do Governo Francisco Maciel da bancada do PT
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:46:01
Autor:
Francisco Maciel
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aceito pela Mesa Diretora
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 2/2026 do Servidor Luciano Saidelles Rossi - Inscrição em curso online dia 10 de fevereiro 2026
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:31:34
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aceito pela Mesa Diretora
Texto Original
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 3/2026 da Mesa a qual coloca em aceitação ou nao o regime de urgencia solicitado pelo Executivo com relação ao projeto nº. 008/2026
Apresentação: 3 de Março de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 13:12:13
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 4/2026 da Mesa a qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência solicitado pelo Executivo com relação ao projeto nº. 009/2026
Apresentação: 3 de Março de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 13:13:32
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 5/2026 do Servidor Luciano Saidelles Rossi - Abono Pecuniário
Apresentação: 5 de Março de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:46:30
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Para expedição da portaria
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 006/2026 do Servidor Luciano Saidelles Rossi o qual requer: A atualização dos valores dos triênios para o padrão remuneratório vigente; o pagamento das diferenças retroativas (atrasados) decorrentes da revisão, desde a data em que o benefício deveria ter sido corretamente concedido e a expedição de nova portaria, caso necessária, refletindo a situação funcional regularizada.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 9:41:27
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Para expedição da portaria respectiva e demais providencias
Texto Original
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 007/2026 da Servidora Rosangela Barcelos Nuncio a qual requer: A atualização dos valores dos triênios para o padrão remuneratório vigente; o pagamento das diferenças retroativas (atrasados) decorrentes da revisão, desde a data em que o benefício deveria ter sido corretamente concedido e a expedição de nova portaria, caso necessária, refletindo a situação funcional regularizada.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 9:43:43
Autor:
Rosangela Barcelos - Técnica em Contabilidade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Para expedição da portaria e demais providencias
Texto Original
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 008/2026 da Servidora Daniele Severo a qual requer: A atualização dos valores dos triênios para o padrão remuneratório vigente; o pagamento das diferenças retroativas (atrasados) decorrentes da revisão, desde a data em que o benefício deveria ter sido corretamente concedido e a expedição de nova portaria, caso necessária, refletindo a situação funcional regularizada.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 8 / 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 9:46:31
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Para expedição da portaria e demais providencias.
Texto Original
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