Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PP 27/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providência nº. 27/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Processo: 27 / 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 17:03:50
Autor:
Juarez Saydelles
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Para envio a quem de direito
Texto Original
|
|
PP 28/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de providencia nº. 28/2026 da Verª Maria Cezimbra da bancada do Republicanos
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Processo: 28 / 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 10:00:29
Autor:
Maria Edi Cezimbra
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: Para envio a quem de direito
Texto Original
|
|
PP 29/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Pedido de Providência nº. 29/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 29 / 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 8:50:17
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: Para envio a quem de direito
Texto Original
|
|
PC 1/2026 - Prestação de Contas
Ementa: Processo de Prestação de contas nº. 000300-0200/23-3 – Contas de governo exercício de 2023.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 14:34:50
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Para analise e expedição de decreto
|
|
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº. 1/2026 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 15:38:02
Autor:
Renato Mello
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o inciso III e IV ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.121/2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 8:59:09
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, com destinação ao apoio das atividades da Brigada Militar e segurança pública, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 12:39:07
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, com destinação ao apoio das atividades da Brigada Militar, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 12:40:22
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 03 (três) visitadores do PIM (Primeira Infância Melhor) para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 12:17:13
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do art. 15, o parágrafo segundo o art. 15 e o anexo do parágrafo sétimo do art. 139 da Lei Municipal nº. 877 de 5 de maio de 2020.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 12:20:16
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 16:51:39
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 17 da Lei Municipal 540 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 16:52:30
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 42.746,00 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais).
Apresentação: 2 de Março de 2026
Processo: 8 / 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 15:41:57
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui indenização por deslocamento interunidades aos servidores da rede municipal de ensino.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 15:43:15
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 16:47:33
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado pela Mesa Diretora a quem de direito
Data Votação:
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 5º ano para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 11 / 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 7:08:25
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referentes aos triênios dos servidores do Poder Legislativo, liberados pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2026
Processo: 12 / 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:52:08
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 1167 de 13 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 13 / 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:13:30
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.160/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 14 / 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:15:44
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) operadores de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:18:12
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Processo: 16 / 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 8:03:11
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao CTG Herdeiros da Tradição de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Processo: 17 / 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 12:55:44
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Retirado de tramitação pelo oficio nº. 124/2026
Texto Original
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao CTG Herdeiros da Tradição de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Processo: 18 / 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 14:53:08
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMPBEA no Município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Processo: 19 / 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 14:26:38
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio à Conectividade Rural e Comunitária no Município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Processo: 20 / 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 14:28:24
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Última Ação: Para analise e parecer
Texto Original
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) operadores de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Processo: 21 / 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 14:38:30
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 245/2002.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Processo: 22 / 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 15:23:40
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Para analise e parecer.
Texto Original
|
|
PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 001/2026 que altera o art. 26, paragrafo 1º e 2 do art. 55 e paragrafo 2º do art. 59 da Lei Municipal nº 1052 de 21 de junho de 2024 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 17:15:03
Autor:
Renato Mello
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Institui o "Projeto Banco Vermelho" no Município de Dilermando de Aguiar, como instrumento permanente de conscientização e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Março de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 7:37:48
Autor:
Francisco Maciel
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLL 3/2026 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 3/2026 - denomina o pórtico de entrada de Dilermando de Aguiar Geraldo Balconi
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 9:43:33
Autor:
Adão Trindade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Para analise e recebimento
|
|
PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 001/2026 que dispõe sobre o regime de Teletrabalho para Servidores no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:04:09
Autor:
Renato Mello
Relatorias:
Jairo Leal da Silva (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 1/2026 do Ver e Lider do Governo Francisco Maciel da bancada do PT
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:46:01
Autor:
Francisco Maciel
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aceito pela Mesa Diretora
|
|
REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 2/2026 do Servidor Luciano Saidelles Rossi - Inscrição em curso online dia 10 de fevereiro 2026
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:31:34
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aceito pela Mesa Diretora
Texto Original
|
|
REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 3/2026 da Mesa a qual coloca em aceitação ou nao o regime de urgencia solicitado pelo Executivo com relação ao projeto nº. 008/2026
Apresentação: 3 de Março de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 13:12:13
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 4/2026 da Mesa a qual coloca em aceitação ou não o regime de urgência solicitado pelo Executivo com relação ao projeto nº. 009/2026
Apresentação: 3 de Março de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 13:13:32
Autor:
Renato Mello
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 5/2026 do Servidor Luciano Saidelles Rossi - Abono Pecuniário
Apresentação: 5 de Março de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:46:30
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Para expedição da portaria
|
|
REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 006/2026 do Servidor Luciano Saidelles Rossi o qual requer: A atualização dos valores dos triênios para o padrão remuneratório vigente; o pagamento das diferenças retroativas (atrasados) decorrentes da revisão, desde a data em que o benefício deveria ter sido corretamente concedido e a expedição de nova portaria, caso necessária, refletindo a situação funcional regularizada.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 9:41:27
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Para expedição da portaria respectiva e demais providencias
Texto Original
|
|
REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 007/2026 da Servidora Rosangela Barcelos Nuncio a qual requer: A atualização dos valores dos triênios para o padrão remuneratório vigente; o pagamento das diferenças retroativas (atrasados) decorrentes da revisão, desde a data em que o benefício deveria ter sido corretamente concedido e a expedição de nova portaria, caso necessária, refletindo a situação funcional regularizada.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 9:43:43
Autor:
Rosangela Barcelos - Técnica em Contabilidade
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Para expedição da portaria e demais providencias
Texto Original
|
|
REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 008/2026 da Servidora Daniele Severo a qual requer: A atualização dos valores dos triênios para o padrão remuneratório vigente; o pagamento das diferenças retroativas (atrasados) decorrentes da revisão, desde a data em que o benefício deveria ter sido corretamente concedido e a expedição de nova portaria, caso necessária, refletindo a situação funcional regularizada.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 8 / 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 9:46:31
Autor:
Daniele Severo - Servente
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Para expedição da portaria e demais providencias.
Texto Original
|
|
REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 009/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB – Marcha a Brasília.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 12:52:08
Autor:
Elizandro Brasil
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 010/2026 do Ver Francisco Maciel da bancada do PT – Marcha a Brasília nos dias 18 a 21 de maio de 2026
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 11:37:00
Autor:
Francisco Maciel
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 11/2026 do Ver. Alexandre Proença da bancada do PT - Marcha a Brasília nos dias 18 a 21 de maio de 2026
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Processo: 11 / 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 11:41:53
Autor:
Alexandre Proença
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 12/2026 do Ver Jairo Leal o qual requer a utilização de veículo oficial para viagem fora do Município para uma agenda em POA no dia 26 de maio de 2026
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Processo: 12 / 2026
Protocolo: 135/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 9:11:57
Autor:
Jairo Leal da Silva
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Para analise e recebimento
Texto Original
|
|
REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 13/2026 do Ver Jairo Leal o qual requer uma diária sem pernoite para cumprir agenda em POA no dia 28 de maio de 2026
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Processo: 13 / 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 16:37:39
Autor:
Jairo Leal da Silva
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 14/2026 do Servidor Luciano Saidelles Rossi o qual requer uma diária sem pernoite para cumprir agenda em POA com o Ver Jairo Leal no dia 28 de maio de 2026
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Processo: 14 / 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 12:54:59
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Última Ação: Para analise e recebimento
|
|
REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 15/2026 da Servidora Cleia Hasselein a qual requer uma diária sem pernoite para cumprir agenda em POA com o Ver Jairo Leal no dia 28 de maio de 2026
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 12:57:12
Autor:
Cleia Haselein - Assessora Jurídica
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Última Ação: Para analise e recebimento
|
|
REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 16/2026 do Servidor Luciano Saidelles Rossi o qual requer a concessão de adiantamento de R$ 500,00, nos termos da Resolução nº 002/2025 – que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o disposto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, para as compras de pequeno valor e de pronto pagamento, para os fins que especifica.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Processo: 16 / 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 16:37:10
Autor:
Luciano Rossi - Assistente Legislativo
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição protocolada junto a Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Última Ação: Para analise e recebimento
|
|
EA 1/2026 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva nº. 1/2026 do Ver Jairo Leal ao projeto de lei nº. 17/2026 - subvenção ao CTG Herdeiros da Tradição
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 16:45:01
Autor:
Jairo Leal da Silva
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Pela retirada do projeto principal de tramitação
|