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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Minha Casa Bem Quentinha
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 47 / 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 8:16:39
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política municipal de promoção da
igualdade racial – PMPIR, cria a coordenadoria
municipal de promoção da igualdade racial –
CMPPIR, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 8:24:11
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Por cinco votos contrários e quatro favoráveis
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo de Coordenador Política Municipal de
Promoção da Igualdade Racial, altera o art. 2º da
Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá
outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 49 / 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 8:26:25
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Por cinco votos contrários e quatro favoráveis
Texto Original
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta-se a altera-se artigos da Lei Municipal nº.
573 de 1º de junho de 2011.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 50 / 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 8:28:01
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação e aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD, no âmbito da administração municipal
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 51 / 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 15:49:19
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL - SIM - NO MUNICÍPIO DE
DILERMANDO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 15:50:21
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO ENFERMEIRO
RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE E ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA DO
MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 15:51:09
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 766
de 03 de abril de 2017.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 15:51:49
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor para pagamento de Obrigações
de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de
decisões judiciais, nos termos do Art. 100,
Parágrafos 3o e 4o da Constituição Federal.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 55 / 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 15:52:55
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao art. 144 da Lei Municipal nº
539/2010 e autoriza a adoção do regime de
teletrabalho, parcial ou integral, ao servidor efetivo
ocupante do cargo de Procurador do Município,
mediante autorização expressa do Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 15:53:32
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Procurador para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 57 / 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 15:28:17
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Capítulo III e os arts. 181-A e seguintes
na Lei Municipal nº 539/2010.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 58 / 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 12:15:03
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando
de Aguiar a criar (01) um cargo de Nutricionista para
atender excepcional interesse público do Município de
Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 60 / 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 12:18:15
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta de taxa a utilização dos Ginásios de Esportes e
do campo de futebol Adão Pranke para atividades
sociais, educacionais e comunitárias pelas entidades
que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 59 / 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 16:46:11
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 391/2006 – Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 62 / 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:40:28
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo 2º do art. 34 da Lei Municipal nº 212/2001 com redação dada pela Lei Municipal nº 650/2013.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 63 / 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:42:12
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº. 64/2025 que estabelece e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 302/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:39:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de atenção à Saúde Mental no Município de Dilermando de Aguiar
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Processo: 61 / 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 16:49:16
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de subelemento de despesa no orçamento municipal, destinado a Subvenções Sociais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 7:47:05
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Para substituição
Texto Original
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a conceder
subvenção social a Associação de Apoio à Segurança
Pública.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 7:33:02
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal
de Dilermando de Aguiar, instituindo a concessão de
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre as taxas
de licença para ocupação de espaços públicos por
comerciantes locais durante os eventos oficiais da
Semana do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 66 / 2025
Protocolo: 319/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 7:33:55
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 1.105.946,60
(um milhão, cento e cinco mil, novecentos e quarenta
e seis reais e sessenta centavos).
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 67 / 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 7:34:47
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 19.320,00 (dezenove
mil, trezentos e vinte reais).
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 321/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 7:35:11
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando
de Aguiar a contratar 01 (um) operador de Máquinas e
Veículos Pesados para atender excepcional interesse
público do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 69 / 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:20:27
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 936 de 08 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:49:12
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 349/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 9:15:34
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao CTG Herdeiros da Tradição de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 72 / 2025
Protocolo: 350/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 9:16:53
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso I e o §1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.080/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 73 / 2025
Protocolo: 362/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 9:03:58
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 74 / 2025
Protocolo: 376/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 9:54:53
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura a Lei Municipal nº. 696/2014 que cria o Comitê Gestor de Investimento de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 75 / 2025
Protocolo: 382/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 11:07:22
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Assistente Social para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 76 / 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 11:08:51
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 715, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 77 / 2025
Protocolo: 385/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 16:24:05
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição arquivada pelo recesso
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivada pela resolução de mesa nº. 09/2025
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Texto Original
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o §16 do art. 18 da Lei Municipal nº 540 de 1º de setembro de 2010 alterada pela Lei Municipal nº 1.087 de 03 de fevereiro de 2025 e o seu anexo I.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Processo: 78 / 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:39:22
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dilermando De Aguiar - PROREFIS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Processo: 79 / 2025
Protocolo: 395/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:43:48
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o §1º do art. 15 da Lei Municipal nº 573/2011 - Dispõe sobre o quadro de cargos e o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Processo: 80 / 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 15:17:06
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso III do art. 22 da Lei Municipal nº 573/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 431/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 15:13:15
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a criar (02) dois cargos de Motorista I para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 82 / 2025
Protocolo: 439/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 12:42:37
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o código de postura do Município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 83 / 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 12:43:54
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 001/2025 que acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal nº 1055/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2025/2028
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:58:21
Autor:
Elio Rocha
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de atenção à Saúde Mental no Município de Dilermando de Aguiar
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:29:48
Autor:
Francisco Maciel
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Prop. transformada em indicação ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: Para envio ao Poder Executivo
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 3/2025 que institui a obrigatoriedade de execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal, assim como o hasteamento das bandeiras Nacional Estadual, Municipal e da Entidade de Dilermando de Aguiar
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 11:01:59
Autor:
Jairo Leal da Silva
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº. 4/2025 que dispõe sobre a criação do dia municipal da conscientização da violência contra o idoso e estabelece o mês do “Junho Violeta” em Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 8:11:13
Autor:
Francisco Maciel
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº. 5/2025 que altera a Lei Municipal nº. 1105 de 4 de abril de 2025 – 13º dos Secretários
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 11:34:06
Autor:
Elio Rocha
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de lei do Poder Legislativo nº. 6/2025 o qual cria e oficializa o hino no Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 16:25:40
Autor:
Adão Trindade
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 007/2025 que revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei Municipal nº 1055/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2025/2028
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 10:17:16
Autor:
Elio Rocha
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 1/2025 que dispõe sobre as normas de uso do veículo oficial da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 13:42:57
Autor:
Jairo Leal da Silva
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 2/2025 que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o disposto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, para as compras de pequeno valor e de pronto pagamento.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 13:50:42
Autor:
Jairo Leal da Silva
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº. 3/2025 que altera a Resolução nº. 8 de 8 de agosto de 2022 que institui a Galeria dos Presidentes, das Legislaturas na Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 13:17:26
Autor:
Maria Edi Cezimbra
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 1/2205 do Ver Jairo Leal do Republicanos o qual requer a liberação de 1 diaria sem pernoite para cumprir agenda em POA no dia 15 de janeiro de 2025.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 11:31:31
Autor:
Jairo Leal da Silva
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Para ser efetuado ao Vereador
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº. 3/2025 da Servidora Cleia Regina Haselein a qual requer a liberação de 1 diaria sem pernoite para cumprir agenda em POA no dia 16 de janeiro de 2025.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 11:33:12
Autor:
Jairo Leal da Silva
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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