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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº. 4/2025 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 13:40:38
Autor:
Jairo Leal da Silva
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº. 5/2025 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 14:31:08
Autor:
Jairo Leal da Silva
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº. 6/2025 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 437/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 10:20:30
Autor:
Jairo Leal da Silva
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 15/2025 - reestrutura a lei orgânica existente.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 15:32:30
Autor:
Jairo Leal da Silva
Relatorias:
Renato Mello (CELOM - Comissão Especial de Analise da LOM)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 0011/2025 que modifica o inciso III do art. 22 da Lei Municipal nº. 539 de 1 de setembro de 2010 e acrescenta parágrafo quarto no art. 9º da Lei Municipal nº. 573 de 1º de junho de 2011
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:10:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 002/205 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Cultura e Turismo, reestrutura a organização administrativa básica dos serviços do Poder Executivo municipal, cria o cargo de Secretário e Diretor de Promoção da Igualdade Racial e altera a Lei Municipal nº 672.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:11:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº. 006/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) operadores de máquinas para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar, para suprir carência temporária deste profissional no quadro de concursados do município.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:14:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº. 003/2025 que altera a carga horária de categoria funcional de Farmacêutico, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:12:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº. 004/2025 que altera o art. 7º da Lei Municipal nº 808 de 12 de março de 2018.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:12:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juarez Saydelles (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº. 005/205 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Veterinário para atender as necessidades de excepcional interesse público
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:13:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juarez Saydelles (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº. 7 2025 que altera o §16 do art. 18 da Lei Municipal nº. 540 de 1º de setembro de 2010 alterada pela Lei Municipal nº 965 de 20 de junho de 2022
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:56:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo à contratação temporária de 02 (dois professores de Educação Física e 01 (um) Educador Especial para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:57:41
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 17 da Lei Municipal 540 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:59:58
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:01:55
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo à contratação temporária de 01 (um) Psicólogo para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:04:48
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo à contratação
temporária de 01 (um) Professor de Educação
Infantil e Anos Iniciais para atender as
necessidades emergenciais de excepcional
interesse público.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:57:09
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:59:04
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 15 /2025 que altera o art. 25 da Lei nº 573, de 1º de junho de 2011, que dispõe sobre o quadro de cargos e o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 8:07:03
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Por unanimidade
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei n 13 2025 que altera o inciso III, VII e §6º, acrescenta o inciso XIII no art. 18 da Lei Municipal nº 540/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 8:09:28
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Por unanimidade
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do art. 15, o parágrafo segundo o art. 15 e o anexo do parágrafo sétimo do art. 139 da Lei Municipal nº. 877 de 5 de maio de 2020.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:57:49
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Juarez Saydelles (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 17 da Lei Municipal 540 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:59:01
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei municipal n° 540 de 1° de setembro de 2010 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 146/1999 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para sua aplicação, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:01:08
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Juarez Saydelles (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 03 (três) operadores de Máquinas e Veículos Pesados para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:02:02
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Juarez Saydelles (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 019/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a criar (01) um cargo de Motorista I para atender excepcional interesse público do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:04:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) visitador do PIM (Primeira Infância Melhor) para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:30:05
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 28/1997 que "CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE DILERMANDO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:32:00
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções de consórcio intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/Centro e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:33:35
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos na Lei Municipal 908/2021 que Regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do município de Dilermando de Aguiar e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:11:57
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Pelo oficio nº. 131/2025
Texto Original
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:14:13
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: Retirado de tramitação pelo oficio nº. 187/2025
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o vale-feira aos servidores públicos do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar – RS e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 16:30:27
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 527/2010 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:24:02
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº. 28/2205 que dispõe sobre a possibilidade de isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano (passe livre) no Município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 9:00:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juarez Saydelles (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de incentivo à proteção das fontes naturais de água (PROFONTE) em Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 16:10:03
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os incisos I, II e III do art. 32 da Lei Municipal nº 573/2011 - Plano de Carreira do Magistério.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 16:32:55
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 185/2001 - Institui o sistema de avaliação e dispõe sobre o cumprimento do Estágio Probatório e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 16:34:39
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 14:55:02
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
||
Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 908 de 11 de junho de 2021 – que Regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Dilermando de Aguiar e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 9:33:13
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Última Ação: Por unanimidade
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo 5º do art. 21 e o art. 72 da Lei Municipal nº 539/2010 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 9:37:16
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 540/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 9:38:47
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº
1.106/2025 - Institui o vale-feira aos servidores
públicos do Poder Executivo de Dilermando de
Aguiar - RS e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 37 / 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 12:04:31
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Dilermando de Aguiar a ofertar plano de saúde
aos servidores ativos e inativos do Regime Próprio
de Previdência.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 38 / 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 15:51:34
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso IX do art. 18 da Lei Municipal nº
540/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos
Funcionários Públicos Efetivos do Poder
Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 39 / 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 15:53:02
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal
da Região Centro do Estado do RS – CI/CENTRO (CIRC);
autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação
dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos
urbanos - SMRSU; autoriza a vinculação e retenção de
recursos do Fundo de Participação de Municípios - FPM a
serem transferidos para o Município para garantir obrigações
derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; autoriza
o CIRC, representando o Município, a celebrar convênio ou
contrato com entidade reguladora; revoga e altera
dispositivos da Lei Municipal nº 437, de 14 de dezembro de
2007; e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 40 / 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 15:54:33
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização autorizado a doar imóvel ao Fundo
de Arrendamento Residencial – FAR para fins de moradia, define
os critérios pertinentes e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 41 / 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 15:56:23
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Adão Trindade (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o apoio aos produtores da agricultura
familiar com a criação do Programa Propriedade
Modelo – PPM em Dilermando de Aguiar.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Processo: 45 / 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 7:54:26
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela V e acrescenta a tabela IX na Lei Municipal
nº. 437/2010 - Código Tributário Municipal
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 7:56:13
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 44 / 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 16:46:01
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Renato Mello (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Francisco Maciel (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais).
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 45 / 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 8:13:25
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Relatorias:
Maria Edi Cezimbra (CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia)
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Elio Rocha (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Controle)
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 672, de 26 de novembro
de 2014, que dispõe sobre a Reforma
Administrativa do Poder Executivo Municipal,
modificando o requisito de habilitação para o cargo
comissionado de Diretor de Programas da Saúde.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 46 / 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 8:15:14
Autor:
Poder Executivo - Chefe de Gabinete
Localização Atual: MD - Mesa Diretora
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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